O combate às ligações indesejadas no Brasil pode ganhar uma nova etapa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) validou o funcionamento do Vivo Anti-Spam, sistema que identifica e bloqueia chamadas consideradas abusivas antes mesmo que o telefone do usuário toque, e recomendou que mecanismos semelhantes sejam avaliados para aplicação mais ampla no mercado brasileiro.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Competição da Anatel após uma disputa envolvendo a Vivo e outras empresas do setor. Operadoras questionavam principalmente os critérios utilizados para impedir chamadas originadas em suas redes, argumentando que comunicações legítimas também poderiam acabar bloqueadas.
Após analisar o caso, a área técnica da agência concluiu que não existem elementos suficientes para caracterizar a ferramenta como uma violação da regulamentação ou como prática com efeitos anticompetitivos.
A validação, entretanto, veio acompanhada de uma exigência importante: a Vivo deverá ampliar a transparência sobre o funcionamento da tecnologia e os critérios utilizados para classificar e bloquear chamadas.
Como funciona o Vivo Anti-Spam
Diferentemente de soluções que dependem apenas da identificação do número no aparelho, o Vivo Anti-Spam funciona diretamente na rede da operadora.
Segundo a Vivo, a tecnologia utiliza inteligência desenvolvida em sua rede móvel para identificar padrões associados a chamadores massivos e bloquear chamadas classificadas como inconvenientes ou repetitivas.
O recurso é gratuito para clientes móveis da operadora e está disponível para usuários dos planos Vivo Pré, Easy, Controle e Pós.
Também não é necessário instalar um aplicativo específico para que a filtragem funcione.
Uma característica importante é que o sistema não observa apenas chamadas originadas dentro da própria Vivo. Ligações provenientes de outras operadoras também podem ser bloqueadas quando apresentam comportamento classificado pelo sistema como spam.
É justamente esse ponto que provocou parte da disputa regulatória.
Outras operadoras questionaram os bloqueios
O Vivo Anti-Spam passou a ser alvo de reclamações apresentadas à Anatel por empresas do setor.
Entre as companhias que questionaram a ferramenta estavam TIM, Algar, IDT Telecom e Adyl, segundo informações publicadas anteriormente pelo TeleSíntese.
As empresas argumentavam, entre outros pontos, que havia pouca transparência sobre os critérios utilizados pela Vivo para determinar quais chamadas seriam bloqueadas.
Também existia preocupação com a possibilidade de ligações legítimas originadas em outras redes não serem completadas.
A discussão colocou dois interesses importantes frente a frente.
De um lado está a necessidade de reduzir o enorme volume de chamadas indesejadas recebido pelos consumidores brasileiros.
Do outro está a obrigação de garantir que mecanismos privados de filtragem não prejudiquem indevidamente empresas que realizam chamadas legítimas.
Anatel rejeita questionamentos
Depois da análise do caso, a Superintendência de Competição da Anatel indeferiu os pedidos apresentados contra a solução.
A conclusão foi de que não havia elementos suficientes para considerar o Vivo Anti-Spam uma violação da regulamentação setorial ou uma prática com efeitos anticompetitivos.
A decisão ocorreu depois de manifestações da Procuradoria Federal Especializada e de outras áreas técnicas da própria agência.
Com isso, a Vivo poderá continuar utilizando o sistema.
A decisão também cria um precedente relevante para o mercado porque reconhece que mecanismos de filtragem baseados no comportamento das chamadas podem fazer parte das estratégias das operadoras contra spam.
Anatel quer mais transparência
O aval regulatório não significa, entretanto, que a ferramenta tenha recebido aprovação sem ressalvas.
A Anatel determinou que a Vivo amplie as informações disponíveis sobre o funcionamento do serviço.
A operadora deverá disponibilizar informações sobre os critérios utilizados para identificar e bloquear chamadas suspeitas.
A transparência é especialmente importante porque sistemas automatizados de filtragem trabalham com classificações que podem eventualmente produzir falsos positivos.
Uma empresa legítima, por exemplo, pode realizar um volume elevado de chamadas por razões comerciais, atendimento ao cliente ou cobrança.
Se o comportamento for interpretado pelo algoritmo como abusivo, existe o risco de chamadas legítimas serem bloqueadas.
Tornar os critérios mais claros ajuda empresas e consumidores a compreenderem melhor por que determinadas comunicações são classificadas dessa maneira.
Modelo pode ser levado para outras operadoras
Talvez o ponto mais relevante da decisão esteja além da própria Vivo.
A área técnica recomendou que a Anatel avalie a criação de critérios para que soluções semelhantes sejam adotadas pelas demais operadoras.
Isso não significa que o Vivo Anti-Spam será simplesmente replicado nas concorrentes.
A recomendação aponta para a possibilidade de desenvolver uma abordagem regulatória mais ampla baseada em mecanismos de filtragem de chamadas abusivas.
Se essa discussão avançar, o combate ao spam telefônico poderá deixar de depender apenas de medidas aplicadas depois que uma chamada chega ao consumidor.
A própria rede de telecomunicações poderia assumir uma função mais ativa na identificação e interrupção desse tráfego.
Anti-spam não substitui identificação de chamadas
O modelo também precisa ser diferenciado de outra iniciativa importante da Anatel: o Origem Verificada.
O sistema utiliza padrões baseados no protocolo STIR/SHAKEN para aumentar a confiabilidade na identificação de quem está realizando uma ligação.
Em linhas gerais, a tecnologia ajuda a confirmar que determinada chamada realmente está sendo originada pelo número apresentado ao usuário.
Isso é especialmente importante para combater técnicas de falsificação de identificação de chamadas, conhecidas como spoofing.
Mas autenticar uma ligação não significa necessariamente que ela seja desejada.
Uma empresa pode estar corretamente identificada e, ainda assim, realizar um grande volume de chamadas que seja considerado abusivo.
É nesse ponto que mecanismos como o Vivo Anti-Spam cumprem uma função diferente: analisar o comportamento das chamadas e decidir se elas devem chegar ao consumidor.
Brasil vem aumentando pressão contra chamadas abusivas
As ligações indesejadas são um problema antigo no mercado brasileiro de telecomunicações.
Nos últimos anos, a Anatel implementou diferentes iniciativas para tentar reduzir o incômodo causado aos consumidores.
Uma delas é o Não Me Perturbe, plataforma que permite solicitar gratuitamente o bloqueio de chamadas de telemarketing realizadas pelas empresas participantes.
A agência também criou medidas específicas contra chamadas curtas e massivas, frequentemente utilizadas por sistemas automatizados para verificar se determinado número está ativo.
Outra iniciativa foi o desenvolvimento de ferramentas para ajudar consumidores a identificar empresas responsáveis por determinadas ligações.
O avanço dos sistemas de filtragem diretamente na rede representa uma camada adicional nessa estratégia.
Em vez de depender exclusivamente da ação do consumidor, parte da identificação do comportamento abusivo pode ocorrer automaticamente.
Bloquear antes do telefone tocar
Para o consumidor, essa talvez seja a principal diferença prática.
Listas de bloqueio e identificadores ajudam a lidar com números já conhecidos.
Um mecanismo operando dentro da rede pode analisar padrões de tráfego em escala muito maior.
Se milhares de chamadas estiverem sendo realizadas em intervalos extremamente curtos ou apresentarem características associadas a campanhas massivas, a operadora possui informações que um smartphone isoladamente não consegue enxergar.
Esse tipo de inteligência de rede pode aumentar a capacidade de detectar operações automatizadas.
Por outro lado, quanto maior o poder do sistema para impedir uma ligação, maior também precisa ser a transparência sobre as regras utilizadas.
Usuário pode desativar o recurso
Clientes da Vivo que não quiserem utilizar a filtragem podem desativá-la.
Segundo a operadora, isso pode ser feito pelo aplicativo Vivo, na seção Modo Seguro, ou por outros canais disponibilizados pela empresa.
Também é possível enviar um SMS com a palavra “DESATIVAR” para 5050.
A Vivo informa que o serviço é interrompido em até 24 horas depois da solicitação.
Caso o cliente queira voltar a utilizar a proteção, poderá reativá-la posteriormente.
Essa possibilidade é importante porque mantém a decisão final nas mãos do usuário, especialmente para pessoas que preferem receber todas as chamadas e decidir individualmente quais atender ou bloquear.
Decisão pode mudar o combate ao spam no Brasil
A decisão da Anatel vai além de uma disputa entre operadoras.
Ela indica que filtragem inteligente diretamente na infraestrutura das redes pode passar a ocupar um papel maior no combate às chamadas abusivas no Brasil.
Até agora, boa parte das medidas estava concentrada em identificação, cadastro de bloqueios e punição de comportamentos considerados irregulares.
Sistemas capazes de impedir automaticamente determinadas chamadas acrescentam uma camada preventiva.
O desafio será encontrar equilíbrio.
Filtros muito permissivos podem ter pouco efeito contra robocalls e campanhas massivas. Sistemas excessivamente agressivos podem impedir comunicações legítimas.
É por isso que a exigência de transparência feita pela Anatel talvez seja tão relevante quanto a própria autorização.
Se o modelo for transformado em referência para todo o mercado, consumidores poderão ganhar uma proteção mais eficiente contra ligações indesejadas — mas as regras utilizadas pelas operadoras para decidir quem pode ou não completar uma chamada precisarão ser suficientemente claras, auditáveis e equilibradas.
