O crescimento acelerado do consumo de serviços digitais está colocando uma nova questão no centro do debate sobre telecomunicações no Brasil: até que ponto as grandes plataformas digitais devem participar da gestão do tráfego que geram nas redes das operadoras?
A discussão ganhou força nesta quarta-feira (12), quando o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu que empresas classificadas como OTTs (over the top), como Google, Meta e ByteDance, adotem critérios técnicos mínimos para administrar o volume de dados que movimentam. A declaração ocorreu durante o VI Simpósio TelComp, em Brasília.
Segundo Baigorri, a agência reguladora deveria estabelecer boas práticas para que as grandes plataformas tenham uma estrutura dedicada ao planejamento do tráfego e mantenham um canal direto de comunicação com as operadoras.
A proposta abre uma discussão relevante para o futuro da infraestrutura brasileira, especialmente diante do crescimento de vídeos, inteligência artificial, streaming, redes sociais e outros serviços que dependem cada vez mais das redes móveis e de banda larga.
OTTs utilizam a infraestrutura das operadoras
No modelo atual, as plataformas OTT são consideradas usuárias das redes de telecomunicações. A diferença é que algumas delas possuem uma escala de utilização muito superior à de um usuário comum.
Serviços como redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial podem gerar grandes volumes de dados simultaneamente.
Esse tráfego precisa ser transportado pela infraestrutura das operadoras, que são responsáveis por manter redes móveis e fixas capazes de suportar a demanda.
O próprio Mobile Time destaca que as operadoras estão no centro desse ecossistema porque é em suas redes que circulam os dados produzidos pelos aplicativos e serviços digitais.
Para Baigorri, isso cria uma responsabilidade que não deveria ficar concentrada apenas nas empresas de telecomunicações.
Anatel estuda regras para grandes usuários
A discussão não surgiu isoladamente.
A Anatel já avalia a possibilidade de estabelecer deveres específicos para usuários de grande porte das redes de telecomunicações. O tema está sendo analisado por meio de uma tomada de subsídios e tem como relator o conselheiro Edson Holanda.
A ideia defendida pelo presidente da agência é que as grandes plataformas tenham algum nível de responsabilidade sobre o tráfego que geram.
Isso poderia incluir uma equipe especializada em gestão de tráfego, capaz de dialogar diretamente com as operadoras e ajudar a antecipar situações de congestionamento ou picos de demanda.
Na prática, a proposta busca aproximar quem gera grandes quantidades de dados de quem precisa garantir capacidade para transportá-los.
Planejamento pode se tornar uma obrigação
Para Baigorri, o planejamento não deveria ser apenas uma recomendação informal.
A Anatel poderia definir critérios técnicos mínimos e boas práticas que as plataformas deveriam observar ao utilizar as redes.
A preocupação está relacionada principalmente a situações em que uma determinada política de tráfego adotada por uma plataforma possa gerar impactos relevantes no funcionamento da infraestrutura.
O presidente da agência argumenta que, caso uma empresa não adote padrões mínimos de gestão e coloque a rede em risco, a legislação poderia permitir medidas por parte das operadoras, incluindo bloqueio ou degradação do serviço em determinadas circunstâncias.
A possibilidade, porém, envolve uma questão regulatória delicada: como proteger a infraestrutura sem permitir que operadoras utilizem a gestão de tráfego para prejudicar determinados serviços?
Neutralidade de rede entra no debate
É nesse ponto que aparece um dos temas mais sensíveis da discussão: a neutralidade de rede.
O princípio busca impedir que empresas responsáveis pelo acesso à internet discriminem determinados conteúdos, serviços ou aplicações de maneira indevida.
Baigorri criticou o que considera uma simplificação do debate, em que defensores e críticos da neutralidade são colocados automaticamente em posições de “bem” e “mal”.
Na avaliação do presidente da Anatel, uma interpretação rígida da neutralidade poderia prejudicar a rentabilidade da infraestrutura e, no longo prazo, contribuir para uma concentração maior do mercado.
A preocupação é que, sem retorno financeiro suficiente para investimentos, operadoras possam ter menos capacidade de expandir e modernizar suas redes.
Mais tráfego exige mais investimento
O debate acontece em um momento em que a quantidade de dados transportados pelas redes cresce continuamente.
Vídeos em alta resolução, transmissões ao vivo, jogos online, serviços de nuvem e aplicações de inteligência artificial aumentam a demanda por capacidade.
A própria projeção divulgada pelo Mobile Time com base em dados da Omdia indica que o tráfego gerado por aplicações de IA generativa nas redes móveis deve crescer, em média, 73% ao ano entre 2025 e 2033.
Esse crescimento pode alterar significativamente a relação entre plataformas digitais e operadoras.
Uma aplicação de IA que envia e recebe grandes quantidades de dados, por exemplo, pode exigir uma infraestrutura diferente daquela necessária para aplicações tradicionais de mensagens.
IA pode aumentar a pressão sobre as redes
A expansão da inteligência artificial é particularmente relevante porque muitos serviços começam a deixar de funcionar apenas como aplicativos instalados no celular.
Agentes de IA, ferramentas generativas, serviços de processamento em nuvem e aplicações multimodais dependem de comunicação constante com servidores remotos.
Isso pode aumentar o volume e a frequência das trocas de dados entre dispositivos e data centers.
Para as operadoras, isso significa que o planejamento da rede precisará considerar não apenas quantos usuários estão conectados, mas também quais tipos de aplicações estão utilizando a infraestrutura e como o padrão de tráfego está evoluindo.
A questão ganha ainda mais importância com a expansão do 5G e o desenvolvimento de redes preparadas para aplicações corporativas e industriais.
Quem deve pagar pela expansão da infraestrutura?
Por trás da discussão técnica existe também uma questão econômica.
As operadoras investem bilhões de reais na construção e manutenção de redes, enquanto grandes plataformas digitais utilizam essa infraestrutura para entregar seus serviços aos consumidores.
O debate sobre uma eventual participação das OTTs nos custos ou no planejamento da infraestrutura não é novo e aparece em diferentes mercados.
No Brasil, porém, qualquer mudança precisaria considerar o marco regulatório das telecomunicações, as regras de neutralidade de rede e os impactos sobre consumidores e concorrência.
Uma eventual obrigação adicional para grandes plataformas também poderia modificar a estratégia de empresas que dependem intensamente da conectividade.
Risco de congestionamento precisa ser equilibrado
A proposta defendida por Baigorri também traz um desafio operacional.
Em situações de grande demanda, as operadoras precisam administrar a capacidade disponível para evitar degradação generalizada do serviço.
Um exemplo pode ocorrer durante grandes eventos, quando milhões de usuários utilizam simultaneamente redes sociais, streaming, chamadas de vídeo e outros serviços.
O planejamento antecipado entre plataformas e operadoras poderia ajudar a identificar picos previsíveis.
Por outro lado, qualquer mecanismo de gerenciamento precisa preservar a concorrência e impedir que determinados serviços sejam favorecidos ou prejudicados sem justificativa técnica.
É justamente esse equilíbrio que torna o debate regulatório complexo.
O que muda para o consumidor?
Por enquanto, não há uma nova obrigação geral em vigor para usuários brasileiros de serviços OTT decorrente da declaração de Baigorri.
A discussão ainda está relacionada ao processo regulatório conduzido pela Anatel.
Para o consumidor, a principal questão será acompanhar como eventuais novas regras poderão afetar a qualidade das conexões, os investimentos das operadoras e a forma como grandes plataformas utilizam a infraestrutura nacional.
Se houver maior coordenação entre as empresas, a medida poderá contribuir para redes mais preparadas para picos de demanda.
Por outro lado, regras excessivamente rígidas podem aumentar custos ou criar barreiras para serviços digitais menores que não possuem a mesma estrutura das gigantes do setor.
Debate deve ganhar importância com o avanço da IA
A discussão sobre OTTs e gestão de tráfego tende a ficar ainda mais relevante à medida que novos serviços digitais passam a depender de conexões permanentes e grandes volumes de dados.
O crescimento da IA generativa é apenas um exemplo de como o perfil de utilização das redes está mudando.
Para o Brasil, o desafio será encontrar um modelo que estimule investimentos em infraestrutura sem comprometer a neutralidade de rede, a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores.
A fala do presidente da Anatel sinaliza que o regulador pretende discutir esse equilíbrio de forma mais direta. Se a proposta avançar, as grandes plataformas poderão ter um papel mais ativo na administração do impacto que seus serviços provocam sobre as redes de telecomunicações brasileiras.
