A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura da consulta pública da proposta de sua Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028. O planejamento reúne 32 iniciativas regulatórias e seis Avaliações de Resultado Regulatório (ARRs), definindo as prioridades da agência para os próximos dois anos.
Entre os temas de maior destaque estão inteligência artificial, cibersegurança, uso eficiente do espectro, compartilhamento de infraestrutura e a revisão das regras aplicáveis ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), refletindo os desafios trazidos pela transformação digital do setor.
Uma das principais novidades da agenda é a inclusão de uma iniciativa específica para reavaliar o arcabouço regulatório do STFC diante do fim do regime de concessões da telefonia fixa. A discussão também abrangerá instrumentos de regulação econômica e a permanência de mecanismos como o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
No campo da inovação, a Anatel manterá em pauta a análise do impacto da inteligência artificial sobre a prestação dos serviços de telecomunicações. O objetivo é avaliar como tecnologias baseadas em IA poderão ser incorporadas ao setor sem comprometer aspectos regulatórios, concorrenciais e de proteção aos usuários.
A segurança cibernética também permanece como prioridade estratégica. A agência prevê revisar o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, além de realizar avaliações sobre a efetividade das mudanças introduzidas pelas normas mais recentes da área.
Outro eixo importante da agenda envolve infraestrutura e conectividade. Permanecem em discussão temas como compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras, revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e regras de roaming e compartilhamento de redes.
Segundo a Anatel, o objetivo estratégico com maior número de iniciativas é o de “Conectividade Universal e Significativa”, que concentra 23 projetos. Em seguida aparecem “Atuação com Excelência e Sustentável”, “Mercados Dinâmicos de Serviços Digitais” e “Transformação Digital e Inovação”.
A proposta ficará em consulta pública por 45 dias após sua publicação oficial, permitindo que empresas, especialistas e cidadãos apresentem contribuições sobre os rumos regulatórios do setor. A expectativa é que a agenda ajude a modernizar o ambiente regulatório brasileiro em um momento marcado pela expansão do 5G, da computação em nuvem e da inteligência artificial.
Com a nova agenda, a Anatel sinaliza que o futuro das telecomunicações no Brasil será cada vez mais influenciado por temas como segurança digital, automação inteligente e modernização da infraestrutura, buscando equilibrar inovação, competição e proteção aos consumidores
