
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a TIM suspenda seu mecanismo AntiSpam e desbloqueie todos os números atingidos exclusivamente pela ferramenta. A operadora recebeu prazo de 24 horas após a notificação, realizada em 13 de novembro.
A fiscalização identificou restrições indevidas a chamadas de hospitais e órgãos públicos. Entre os acessos afetados estavam números vinculados à Polícia Militar de São Paulo, à Presidência da República, ao Banco Central e a instituições de saúde.
A Anatel também apontou falta de transparência nos critérios de bloqueio, dificuldades para os usuários contestarem restrições e descumprimento de solicitações de informações feitas pela fiscalização.
A TIM deverá comprovar o cumprimento da determinação e apresentar documentação à agência. A ferramenta só poderá voltar a operar após demonstrar adequação às exigências e receber autorização expressa da Anatel.
A suspensão não interrompe as demais medidas contra chamadas abusivas. As obrigações regulatórias para combater ligações massivas e indesejadas continuam valendo para a operadora.



