O Google sofreu um novo revés judicial na União Europeia após uma manifestação favorável à revisão da decisão que anulou uma multa de € 1,49 bilhão, equivalente a aproximadamente US$ 1,7 bilhão.
A advogada-geral Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia, recomendou nesta quinta-feira (12) que o processo seja reavaliado por possíveis erros na análise das práticas comerciais da empresa.
A penalidade foi aplicada pela Comissão Europeia em 2019, após uma investigação sobre o serviço Google AdSense for Search, utilizado para exibir anúncios em resultados de pesquisas de sites parceiros.
Segundo as autoridades europeias, contratos utilizados pelo Google entre 2006 e 2016 continham cláusulas que restringiam a participação de empresas concorrentes no mercado de publicidade online.
A Comissão considerou que essas condições prejudicavam a concorrência e reforçavam a posição dominante da companhia.
Em setembro de 2024, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a multa, levando a Comissão Europeia a recorrer da decisão.
Agora, Juliane Kokott argumenta que o tribunal anterior cometeu erros ao avaliar os efeitos das restrições comerciais impostas pelo Google.
A recomendação é que o processo retorne ao Tribunal Geral para uma nova análise.
O parecer não representa uma decisão definitiva e não restabelece automaticamente a multa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá julgar o recurso posteriormente. A decisão poderá determinar se o caso será reavaliado e se a penalidade poderá voltar a ser aplicada.
