A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (11) uma proposta de legislação para ampliar a proteção dos consumidores no ambiente digital e estabelecer novas responsabilidades para plataformas de tecnologia.
Conhecida como Lei de Equidade Digital, a iniciativa prevê multas de até 6% do faturamento global anual das empresas que descumprirem determinadas obrigações.
Entre os principais alvos estão redes sociais, aplicativos, plataformas de comércio eletrônico e sistemas de inteligência artificial.
Uma das propostas é permitir que usuários adultos desativem funcionalidades projetadas para estimular o uso excessivo de serviços digitais.
O texto também pretende restringir práticas conhecidas como dark patterns, interfaces que manipulam decisões dos consumidores por meio de informações enganosas, pressão para compras ou dificuldades para cancelar assinaturas.
Os chatbots de companhia também entram no debate. Esses sistemas utilizam inteligência artificial para simular amizades, relacionamentos afetivos e outras interações pessoais.
A proposta busca limitar mecanismos que incentivam vínculos artificiais ou estimulam os usuários a permanecer conectados por períodos prolongados.
Outra medida envolve a proteção de crianças e adolescentes, com restrições à publicidade personalizada e a práticas comerciais consideradas prejudiciais.
A regulamentação poderá afetar grandes empresas de tecnologia que oferecem serviços digitais no mercado europeu.
As novas regras ainda não estão em vigor. O projeto precisará ser analisado e negociado pelo Parlamento Europeu e pelos países integrantes da União Europeia antes de sua eventual aprovação.
