O estado de Nova York, nos Estados Unidos, prepara a entrada em vigor da Lei RAISE, legislação que estabelece novas regras de segurança para empresas responsáveis pelo desenvolvimento de modelos avançados de inteligência artificial.
A partir de 1º de janeiro de 2027, desenvolvedores abrangidos pela legislação deverão comunicar incidentes críticos de segurança em até 72 horas após identificarem ou terem motivos suficientes para acreditar que o incidente ocorreu.
A norma também exige relatórios de transparência e a divulgação de protocolos de segurança para prevenir riscos associados à utilização de sistemas avançados de IA.
Entre as empresas potencialmente abrangidas estão grandes desenvolvedores de modelos de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
A lei considera características técnicas dos modelos e estabelece obrigações adicionais para empresas com faturamento anual superior a US$ 500 milhões.
O governo estadual abriu, em 10 de novembro, um sistema de cadastro para preparar a fiscalização das companhias.
A supervisão ficará sob responsabilidade de uma estrutura especializada vinculada ao Departamento de Serviços Financeiros de Nova York.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multas de até US$ 1 milhão na primeira infração e US$ 3 milhões em infrações posteriores.
A legislação busca ampliar a responsabilidade das empresas diante de incidentes capazes de provocar danos graves à segurança pública.
As exigências não se aplicam automaticamente a qualquer empresa que utiliza inteligência artificial. O foco está nos desenvolvedores de modelos avançados que atendam aos critérios legais.
