A Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspendeu a implementação de novos termos comerciais que poderiam permitir a coleta de conteúdos jornalísticos para utilização em sistemas de inteligência artificial.
A decisão ocorre após uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo, em 3 de novembro, que proibiu o uso não autorizado de reportagens, fotografias e vídeos de veículos associados a três entidades representativas da imprensa brasileira.
As novas regras estavam previstas para entrar em vigor em 20 de novembro e permitiriam que ferramentas automatizadas acessassem e analisassem conteúdos publicados em sites externos às plataformas da Meta.
A ação judicial foi apresentada por associações de jornais, emissoras de rádio e televisão e editoras de revistas, que questionaram a utilização de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.
A Justiça também determinou que a Meta mantenha ativas as contas e ferramentas dos veículos envolvidos, sem impor restrições pela recusa às novas condições.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
A Meta informou que continuará dialogando com representantes do setor antes de definir eventuais mudanças. Os termos atuais permanecem em vigor, sem nova data anunciada para a atualização.
O caso amplia o debate sobre direitos autorais, remuneração do jornalismo e os limites da utilização de conteúdos de terceiros no treinamento de inteligência artificial.
