A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) solicitou o adiamento da substituição da Norma 4 até 2033, diante dos possíveis impactos financeiros e operacionais para o setor de banda larga.
A regulamentação, criada em 1995, estabelece uma distinção entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado, como o Serviço de Conexão à Internet (SCI).
A substituição está prevista para 1º de janeiro de 2027, conforme o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações aprovado pela Anatel.
Segundo estudo apresentado pela Abrint, uma eventual mudança na interpretação tributária poderia elevar os custos dos provedores regionais e provocar reajustes nos planos de internet.
Em uma das simulações, um plano de R$ 100 poderia chegar a R$ 110 para compensar o aumento da tributação.
Entretanto, o reajuste não é automático. O impacto dependerá da interpretação das regras fiscais e da possibilidade de manter a separação entre os serviços prestados.
A associação também alerta para consequências sobre os investimentos em infraestrutura e a sustentabilidade financeira dos pequenos provedores.
Além da tributação, a entidade defende que a transição considere aspectos técnicos relacionados à conectividade, ao gerenciamento de endereços IP e ao sistema de nomes de domínio.
A Abrint mantém conversas com a Anatel e representantes do governo federal para discutir a prorrogação.
Até o momento, não há decisão oficial que altere o prazo previsto para 2027.
