A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, após um incidente envolvendo o vazamento de dados médicos de aproximadamente 1.200 pessoas.
O caso envolve informações de saúde, consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige cuidados especiais no tratamento e armazenamento dessas informações.
A decisão reforça a responsabilidade dos órgãos públicos pela segurança dos dados dos cidadãos, especialmente em serviços essenciais como a saúde.
As medidas corretivas buscam adequar o tratamento das informações às exigências da legislação e reduzir os riscos de novos incidentes.
O episódio também evidencia a necessidade de investimentos em cibersegurança, controle de acesso e políticas de privacidade na administração pública.
