A juíza federal Sara E. Hill, de Oklahoma, decidiu que uma consulta sem mandado judicial ao banco de dados da Flock Safety violou a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege contra buscas consideradas irrazoáveis. A decisão envolve um caso criminal no qual um policial pesquisou o histórico de deslocamento de um veículo.
A consulta retornou mais de 50 registros de localização ao longo de aproximadamente um mês. Segundo a decisão, o policial iniciou a pesquisa sem uma justificativa investigativa concreta além de o veículo possuir uma placa da Califórnia. As informações posteriormente contribuíram para uma abordagem em que autoridades afirmam ter encontrado drogas no automóvel.
Hill considerou que a capacidade de registrar continuamente veículos e reconstruir posteriormente seus deslocamentos transforma a tecnologia em algo diferente de uma simples câmera de trânsito. A magistrada classificou o sistema como uma forma de “vigilância em massa indiscriminada” e determinou a exclusão das provas derivadas daquela busca.
A decisão, porém, não proíbe a Flock Safety nos Estados Unidos nem cria automaticamente uma regra nacional. O julgamento está limitado ao caso analisado e pode ser contestado. A Flock discorda da interpretação e argumenta que a decisão conflita com outros entendimentos judiciais sobre leitores automáticos de placas.
