A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas imediatas para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. A decisão é da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a pedidos apresentados pela Advocacia-Geral da União em uma ação civil pública.
Entre as exigências estão mecanismos para impedir a recriação de servidores e comunidades já removidos, preservação de registros por pelo menos seis meses e criação de protocolos específicos para casos de sextorsão envolvendo menores. A plataforma também deverá comprovar capacidade de moderação e atendimento de denúncias em português.
O Discord terá ainda de explicar seus mecanismos de verificação de idade e apresentar informações sobre supervisão parental, configurações de privacidade e medidas para vincular contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
As transmissões ao vivo do Discord no Brasil continuam suspensas por uma medida separada da ANPD, adotada em agosto. A suspensão permanece até que a empresa demonstre medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes. A ação judicial contra a plataforma continua em andamento.
