Um júri do Novo México, nos Estados Unidos, considerou o Facebook responsável por 43.899.725 violações da Lei de Práticas Desleais do estado. O processo envolve declarações feitas pela plataforma sobre coleta, proteção, compartilhamento e utilização de informações pessoais dos usuários.
O julgamento está relacionado, entre outros pontos, ao caso Cambridge Analytica. Segundo o Departamento de Justiça do Novo México, o júri concluiu que o Facebook fez declarações falsas ou enganosas sobre o controle dos usuários sobre seus dados e sobre investigações realizadas em aplicativos de terceiros. A Meta contesta o veredito e afirma que continuará se defendendo.
O valor da punição ainda não foi definido. A legislação permite multas civis de até US$ 5 mil por violação considerada intencional, e o estado está solicitando a penalidade máxima. A decisão sobre o montante cabe ao juiz, portanto uma multiplicação direta do teto pelas 43,9 milhões de violações representa apenas uma exposição máxima teórica, não uma multa já aplicada.
Uma audiência para discutir as penalidades está prevista para 1º de outubro de 2026. O estado também busca medidas judiciais para impedir práticas semelhantes no futuro.
