A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra 17 plataformas de apostas esportivas e pediu uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O processo foi protocolado na Justiça Federal em Pernambuco em 28 de setembro de 2026.
Além da indenização, a União busca o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento de danos associados ao jogo compulsivo. A AGU também pediu a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Segundo a argumentação apresentada pela AGU, os custos públicos relacionados aos transtornos provocados pelas apostas seriam superiores aos recursos destinados pelas empresas ao sistema de saúde. O órgão sustenta ainda que determinados mecanismos utilizados pelas plataformas para aumentar o engajamento e o volume de apostas podem contribuir para comportamentos problemáticos. Essas alegações ainda serão analisadas pela Justiça.
O processo ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre a política brasileira para o setor de apostas on-line. Entidades representativas das empresas também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proibiu a exploração das bets no país.
