A Anatel defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das franquias de dados móveis e pediu a rejeição da proposta de liberar de forma irrestrita a internet após o esgotamento dos pacotes durante as eleições de 2026. A manifestação foi apresentada na ADPF 1.355, relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
Segundo a agência, retirar temporariamente os limites poderia provocar picos de tráfego, congestionamento e degradação das redes móveis, especialmente em regiões próximas aos locais de votação. A Anatel também sustentou que as franquias são permitidas pela regulamentação atual.
A ação, apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), buscava garantir uma conexão mínima aos usuários que esgotassem seus dados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. As entidades argumentaram que o modelo atual pode restringir o acesso à informação de usuários de planos pré-pagos.
Após analisar as manifestações, Zanin concedeu parcialmente o pedido. Em vez de liberar toda a internet móvel, determinou que usuários com a franquia esgotada possam acessar gratuitamente sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o e-Título, durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno.
