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TikTok fecha acordo de pelo menos US$ 100 milhões com Alabama e encerra processo sobre segurança de menores

Acordo também obriga a plataforma a adotar novos limites de uso e controles para crianças e adolescentes no estado norte-americano.

O TikTok e sua controladora ByteDance fecharam um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, de pelo menos US$ 100 milhões. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões, dependendo de determinadas condições previstas no acordo.

O processo acusava a plataforma de utilizar recursos capazes de estimular comportamento compulsivo entre menores e de induzir consumidores a erro sobre questões de segurança. O acordo encerra o caso antes do julgamento que estava previsto para começar em 28 de setembro. O TikTok não admitiu as acusações ao fechar o acordo.

Além do pagamento, o TikTok deverá implementar medidas como limite diário de duas horas para menores, restrições de acesso durante a madrugada, verificação de idade mais rigorosa e novos controles parentais. Também haverá restrições a filtros cosméticos para adolescentes.

O caso faz parte de uma pressão jurídica mais ampla nos Estados Unidos sobre a forma como grandes redes sociais desenvolvem produtos destinados ou acessíveis a crianças e adolescentes.

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