O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão abrange apostas esportivas e jogos online, inclusive autorizações estaduais e distritais, mas não alcança outras modalidades lotéricas previstas em lei.
Desde 25 de setembro, as plataformas não podem receber novos depósitos. Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Os valores que permanecerem nas plataformas terão um procedimento específico para devolução aos usuários.
A Anatel terá participação direta na execução da medida. Depois da identificação dos domínios, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar a agência para efetuar o bloqueio. O governo também prevê remoção de aplicativos, restrição de meios de pagamento e bloqueio de contas relacionadas a operações ilegais.
A decisão deve enfrentar contestação judicial. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou que pretende questionar a medida, argumentando, entre outros pontos, que empresas autorizadas fizeram investimentos com base nas regras anteriores. A MP também precisará passar pelo Congresso Nacional para continuar em vigor além do prazo constitucional.
