O Instituto de Defesa do Consumidor acionou o Ministério Público Federal (MPF) para questionar o uso de biometria facial pelo Mercado Livre e Mercado Pago.
A discussão envolve situações em que o reconhecimento facial é exigido para confirmar a identidade do usuário. Como informações biométricas são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD, seu tratamento precisa seguir regras específicas de proteção.
A representação pede que o MPF analise as práticas adotadas pelas plataformas e a existência de alternativas para consumidores que não desejam utilizar o reconhecimento facial. O acionamento não significa, por si só, que alguma irregularidade já tenha sido comprovada.
