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TCU alerta para avanço do crime organizado sobre provedores de internet e cobra medidas de proteção

Tribunal identifica riscos à concorrência e à segurança do setor de telecomunicações e recomenda atuação coordenada para proteger os ISPs.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a expansão do crime organizado sobre o mercado de provedores de internet e cobrou medidas para enfrentar o problema. A preocupação envolve a atuação de grupos criminosos que ameaçam empresas, interferem na prestação dos serviços e tentam controlar a oferta de conexão em determinadas regiões.

O avanço dessas organizações representa um desafio especialmente para os pequenos provedores, conhecidos como ISPs, que desempenham papel relevante na expansão da banda larga em municípios e comunidades brasileiras.

Entre as práticas associadas ao problema estão intimidação de técnicos, danos à infraestrutura, cobrança de valores ilegais e imposição de restrições à atuação de empresas concorrentes.

Essas ações podem prejudicar a qualidade dos serviços, limitar a liberdade de escolha dos consumidores e comprometer investimentos na ampliação das redes.

O TCU defende maior articulação entre órgãos reguladores e autoridades de segurança pública. A atuação da Anatel é relevante para identificar irregularidades no mercado, mas o enfrentamento de crimes como extorsão e ameaças depende também das instituições responsáveis pela investigação e repressão criminal.

O problema ultrapassa a segurança das empresas. Em localidades onde grupos criminosos interferem na prestação de serviços, moradores podem enfrentar redução da concorrência, interrupções de conexão e dificuldades para contratar provedores legalizados.

A discussão reforça a necessidade de proteger a infraestrutura de telecomunicações e garantir condições para que pequenos e grandes operadores possam atuar sem interferência de organizações criminosas.

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