O governo federal prepara uma mudança importante na infraestrutura digital utilizada para armazenar e processar algumas das informações mais estratégicas do país. A intenção é transferir progressivamente parte dessas bases para ambientes com maior controle nacional sobre dados, operação e tecnologia, reduzindo dependências externas em sistemas considerados críticos.
A estratégia faz parte da agenda de soberania digital conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e envolve diretamente duas das maiores empresas públicas de tecnologia do país: Serpro e Dataprev.
Em entrevista publicada pelo Tele.Síntese nesta segunda-feira, 14 de setembro, a ministra Esther Dweck explicou que a futura infraestrutura não será utilizada para armazenar indiscriminadamente todos os dados do governo. O objetivo é priorizar informações que apresentem maior grau de sigilo, sensibilidade ou importância estratégica.
Dados tributários e de saúde estão entre os exemplos
Entre as informações mencionadas pela ministra estão bases tributárias e dados relacionados à saúde.
A escolha não acontece por acaso. Essas bases podem concentrar informações pessoais, financeiras e administrativas altamente sensíveis, além de sustentarem serviços essenciais do Estado.
No caso da saúde, o movimento já começou a ganhar contornos concretos. Em agosto, Ministério da Saúde e Serpro iniciaram o planejamento da migração de sistemas e dados estratégicos do SUS para uma infraestrutura de nuvem soberana.
As primeiras grandes frentes são o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que reúne mais de 5 bilhões de registros de saúde. A transição será progressiva e cada ambiente será analisado individualmente antes da migração.
Mas o governo não pretende colocar tudo na mesma nuvem
Esse é um detalhe importante.
A estratégia não significa que todos os sistemas federais serão transferidos para uma gigantesca infraestrutura centralizada.
Segundo Esther Dweck, informações classificadas como ultrassigilosas normalmente permanecem dentro dos próprios órgãos responsáveis. Outras cargas de trabalho poderão continuar utilizando diferentes modelos de infraestrutura.
A lógica é estabelecer diferentes níveis de proteção conforme a criticidade das informações.
Quanto mais estratégica for uma base, maior deverá ser o grau de controle nacional sobre ela.
O conceito vai além de manter servidores fisicamente no Brasil
Durante muito tempo, soberania digital foi associada principalmente à localização dos dados.
A ideia parecia simples: se os servidores estão no Brasil, os dados estão protegidos pela legislação brasileira.
O problema é que a infraestrutura moderna de nuvem é muito mais complexa.
Mesmo com servidores instalados fisicamente no país, diferentes componentes podem continuar dependendo de empresas estrangeiras para licenciamento, atualização, suporte, software, gerenciamento, criptografia ou operação.
Por isso, o governo passou a trabalhar com três dimensões principais:
soberania dos dados, soberania operacional e soberania tecnológica.
O próprio Serpro afirma que sua metodologia considera fatores como localização e processamento das informações, custódia das chaves criptográficas, exposição a jurisdições estrangeiras, autonomia operacional, gerenciamento de atualizações, independência de licenciamento, padrões abertos e continuidade do serviço.
A pergunta não é apenas “onde está o servidor?”
Uma infraestrutura pode estar fisicamente instalada em Brasília e ainda depender profundamente de tecnologia estrangeira.
Imagine um serviço público essencial funcionando em servidores brasileiros, mas dependendo de um software cuja licença possa ser suspensa por uma empresa estrangeira.
Ou de uma plataforma cuja atualização só possa ser realizada por um fornecedor localizado fora do país.
Ou ainda de chaves criptográficas administradas externamente.
Nesse cenário, existe residência física dos dados, mas a autonomia operacional continua limitada.
É exatamente essa dependência que a política de soberania digital pretende reduzir.
Nuvem Brasileira ainda não está pronta
Também é importante separar a estratégia anunciada daquilo que já está efetivamente operacional.
A Nuvem Brasileira é um projeto conduzido pelo MGI em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Serpro e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o portal oficial do Governo Digital, o projeto ainda está na fase de Estudos e Diagnóstico.
Depois virão a proposta de modelagem — envolvendo aspectos técnicos, jurídicos e de negócios — e posteriormente a implementação.
Portanto, não se trata de uma nova nuvem nacional já completamente construída e pronta para receber imediatamente todas essas informações.
A Nuvem de Governo já existe
Existe outra distinção importante.
O governo já possui a chamada Nuvem de Governo, definida oficialmente como uma infraestrutura de nuvem privada ou comunitária gerenciada exclusivamente por órgãos ou empresas públicas.
Seu objetivo é aumentar segurança e privacidade dos dados, ampliar autonomia tecnológica e atender aos requisitos da legislação brasileira.
A Nuvem Brasileira, por sua vez, representa uma iniciativa mais ampla de desenvolvimento de uma solução nacional de computação em nuvem, aproveitando capacidades existentes da indústria brasileira e utilizando a demanda do próprio Estado como instrumento para estimular esse ecossistema.
Os conceitos são relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.
Grande parte das bases integradas poderá migrar
O governo também trabalha na construção da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), destinada a organizar normas, arquiteturas, padrões e ferramentas para melhorar a interoperabilidade e o uso estratégico das informações públicas.
A IND envolve governança, interoperabilidade, catálogo de dados, privacidade, segurança, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica.
Questionada sobre a relação entre essa integração e a futura infraestrutura nacional, Dweck afirmou que uma grande parte deverá utilizar a nuvem brasileira, embora não toda.
Isso pode transformar a infraestrutura tecnológica do Estado em algo muito mais integrado.
Mas integração também aumenta a importância da segurança.
Quanto mais dados conectados, maior o impacto potencial de um ataque
Bases públicas isoladas possuem valor.
Bases interoperáveis podem possuir valor ainda maior.
Quando diferentes sistemas conseguem compartilhar informações, serviços públicos podem se tornar mais rápidos e eficientes.
Por outro lado, um ambiente que concentra ou conecta informações estratégicas também se transforma em alvo extremamente valioso para criminosos digitais e grupos de espionagem.
Isso significa que soberania física ou jurídica, sozinha, não garante segurança.
Será necessário investir continuamente em controles de acesso, criptografia, segmentação, autenticação multifator, monitoramento, auditoria, gestão de identidades, backups e recuperação de desastres.
Na migração do SUS, por exemplo, o Serpro já prevê justamente esse conjunto de mecanismos.
“Nuvem soberana” não significa invulnerável
Esse ponto merece destaque.
Transferir informações para uma infraestrutura controlada pelo Estado brasileiro pode reduzir determinados riscos de dependência e jurisdição estrangeira.
Mas isso não elimina:
ransomware;
roubo de credenciais;
ameaças internas;
falhas de configuração;
vulnerabilidades de software;
ataques à cadeia de suprimentos;
erros humanos.
Soberania digital e cibersegurança estão relacionadas, mas não são sinônimos.
Um ambiente nacional mal protegido continuará vulnerável.
Serpro e Dataprev estão chegando perto do limite
Existe também uma razão operacional para os novos investimentos.
Segundo Esther Dweck, quando o atual governo assumiu, Serpro e Dataprev possuíam capacidade ociosa em suas infraestruturas.
Com a migração e expansão dos serviços públicos digitais, essa situação mudou.
As empresas estariam agora praticamente chegando ao limite da capacidade disponível.
Isso explica a necessidade de ampliar data centers e capacidade computacional.
Novo data center está sendo construído em Brasília
Dweck afirmou que Serpro e Dataprev estão construindo um novo data center em Brasília.
Segundo a ministra, os investimentos realizados pelas duas empresas somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Outras expansões também estão sendo planejadas e os detalhes financeiros deverão ser apresentados pelas próprias empresas conforme os projetos avancem.
Esse crescimento mostra uma transformação silenciosa na infraestrutura digital brasileira.
Quanto mais serviços públicos migram para plataformas digitais, maior é a quantidade de capacidade computacional necessária para sustentá-los.
Governo quer levar essa capacidade também para estados e municípios
Hoje, grande parte da utilização dessas infraestruturas permanece ligada ao governo federal.
Mas a estratégia poderá avançar para outros níveis da administração pública.
Segundo Dweck, existe interesse em ampliar a utilização por estados e municípios e também estão sendo discutidas possibilidades envolvendo universidades.
Isso pode permitir que órgãos menores utilizem estruturas de segurança e processamento que dificilmente conseguiriam construir individualmente.
Isso não significa expulsar Microsoft, Google, Oracle ou Huawei
Outro ponto que precisa ser esclarecido é que a estratégia de soberania digital não representa uma ruptura imediata com fornecedores internacionais.
O governo utiliza diferentes tecnologias e fornecedores, incluindo empresas estrangeiras.
Dweck afirmou explicitamente que contratos existentes não serão rescindidos imediatamente.
A própria Dataprev trabalha com uma estratégia de multinuvem que inclui tecnologias de fornecedores como Huawei, Oracle, Google e Amazon Web Services, inclusive com possibilidade de ambientes privados instalados dentro dos data centers da estatal no Brasil.
A estratégia, portanto, é híbrida.
Soberania digital não significa isolamento tecnológico
Essa talvez seja uma das diferenças mais importantes.
O objetivo declarado não é produzir internamente cada processador, servidor, software e componente utilizado pelo governo.
Seria extremamente difícil — e economicamente questionável — alcançar autossuficiência tecnológica completa.
A proposta é aumentar a capacidade brasileira de decidir:
onde seus dados ficam;
quem consegue acessá-los;
quem administra a infraestrutura;
qual legislação se aplica;
como o ambiente pode ser recuperado;
e se serviços essenciais conseguem continuar funcionando mesmo diante de uma restrição externa.
O próprio Serpro afirma que soberania não deve ser entendida como isolamento tecnológico.
Inteligência artificial adicionou urgência ao debate
Existe ainda outro motivo para ampliar a capacidade computacional brasileira: IA.
Treinar grandes modelos exige infraestrutura extremamente poderosa.
Hoje, empresas e universidades brasileiras podem precisar recorrer a capacidade computacional localizada no exterior para determinados projetos.
Segundo Dweck, isso pode significar levar os próprios dados para fora do país para realizar o treinamento.
Em áreas estratégicas, isso pode criar dificuldades relacionadas a privacidade, sigilo, propriedade intelectual e soberania.
Supercomputadores entram na estratégia
Por isso, a política não envolve apenas armazenamento.
O governo também considera importante ampliar a capacidade brasileira de computação de alto desempenho.
A ideia é criar infraestrutura capaz de permitir que empresas, universidades e instituições de pesquisa executem cargas computacionais avançadas dentro do país.
Isso se torna especialmente relevante com a corrida internacional por inteligência artificial.
Estados Unidos, China, União Europeia e outras economias estão tratando capacidade computacional como infraestrutura estratégica.
O Brasil começa a fazer movimento semelhante.
Dados podem se tornar uma das infraestruturas mais estratégicas do Estado
Durante décadas, infraestrutura nacional significava principalmente:
estradas;
portos;
energia;
telecomunicações;
aeroportos.
Na economia digital, existe outra camada:
dados e computação.
Cadastro de cidadãos.
Informações tributárias.
Dados de saúde.
Sistemas previdenciários.
Serviços digitais.
Identidade.
Inteligência artificial.
Todos dependem de infraestrutura tecnológica.
Uma interrupção prolongada em determinados sistemas digitais pode afetar serviços essenciais tanto quanto problemas em infraestruturas físicas tradicionais.
O desafio será reduzir dependência sem criar outra
Existe, entretanto, um risco que precisará ser observado durante a implementação.
Reduzir dependência de fornecedores estrangeiros não deveria significar criar uma arquitetura excessivamente dependente de um único fornecedor nacional.
Por isso, interoperabilidade e padrões abertos aparecem entre as premissas estudadas para a Nuvem Brasileira.
Uma arquitetura realmente resiliente precisa permitir migração, auditoria e substituição de componentes.
Caso contrário, apenas se troca um tipo de dependência por outro.
A discussão é também sobre jurisdição
Quando informações são armazenadas ou processadas por empresas multinacionais, surge uma questão jurídica complexa.
Qual legislação prevalece?
A brasileira?
A do país onde a empresa está sediada?
A do local onde o servidor está instalado?
Essas questões podem se tornar especialmente delicadas quando envolvem informações governamentais estratégicas.
Uma infraestrutura sob controle nacional pretende reduzir parte dessa exposição, garantindo maior domínio brasileiro sobre operação, auditoria e continuidade dos serviços.
O cidadão provavelmente não perceberá a migração
Para quem utiliza serviços públicos digitais, a mudança pode ser praticamente invisível.
O aplicativo continuará funcionando.
O portal continuará acessível.
O serviço continuará sendo utilizado da mesma maneira.
Na migração da infraestrutura do SUS, por exemplo, o Ministério da Saúde afirma que a mudança não altera a forma como o cidadão acessa os serviços.
A transformação acontece nos bastidores.
Mas esses bastidores sustentam praticamente todo o Estado digital.
Brasil começa a tratar nuvem como questão de soberania
A principal mudança talvez seja conceitual.
Computação em nuvem deixou de ser tratada exclusivamente como uma decisão de TI baseada em preço, desempenho e conveniência.
Para sistemas estratégicos, entram novas perguntas:
Quem controla a infraestrutura?
Quem controla as chaves?
Quem consegue interromper o serviço?
Qual legislação se aplica?
O Brasil conseguiria continuar operando se um fornecedor externo deixasse de atender o país?
Essas questões colocam a computação em nuvem no mesmo debate de soberania que durante décadas envolveu energia, telecomunicações e defesa.
A futura Nuvem Brasileira ainda está em construção institucional e tecnológica, e não substituirá automaticamente os provedores internacionais utilizados pelo governo.
Mas a direção adotada está clara: quanto mais estratégica for uma informação pública, maior deverá ser o controle brasileiro sobre o ambiente que a armazena, processa e protege.
