A fronteira que durante anos separou a televisão por assinatura das plataformas de streaming ficou mais tênue também para a análise concorrencial brasileira.
Ao avaliar a aquisição do controle da Desktop pela Claro, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotou uma abordagem que coloca serviços de TV paga e plataformas de streaming dentro de um mesmo universo competitivo, denominado no parecer de “oferta híbrida de conteúdo”.
A mudança de perspectiva é relevante porque altera drasticamente a fotografia do mercado.
Quando se observa apenas a televisão por assinatura tradicional, a Claro possui posição de liderança. Quando entram na conta os grandes serviços de streaming, porém, o peso relativo da operadora diminui significativamente.
No cálculo utilizado pela Superintendência-Geral, as plataformas de streaming representam aproximadamente 90% dos acessos estimados nesse mercado híbrido, enquanto a Claro passa a responder por cerca de 5%. A participação da Desktop foi considerada praticamente irrelevante nesse recorte.
Essa conclusão foi um dos elementos utilizados pelo Cade para afastar preocupações concorrenciais relacionadas à distribuição de conteúdo na aquisição da Desktop.
A compra da Desktop pela Claro foi aprovada sem restrições
A análise faz parte de uma operação muito maior.
A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de aproximadamente 73,01% do capital da Desktop pela Claro NXT Telecomunicações. O negócio envolve cerca de 84,7 milhões de ações ordinárias da operadora paulista.
O contrato foi celebrado em março de 2026.
A operação avaliou a Desktop em aproximadamente R$ 4 bilhões, considerando o valor dos ativos e a dívida líquida assumida na transação. O preço-base relacionado às ações ficou em torno de R$ 2,4 bilhões, sujeito aos ajustes previstos no contrato.
A Agência Nacional de Telecomunicações já havia concedido anuência prévia ao negócio.
Agora, a Superintendência-Geral do Cade também concluiu que a aquisição não apresenta riscos concorrenciais suficientes para exigir restrições adicionais.
Mas por que streaming entrou na mesma análise da TV paga?
Porque o comportamento do consumidor mudou.
Durante décadas, quem queria acesso a uma grande quantidade de conteúdo audiovisual contratava essencialmente uma operadora de televisão por assinatura.
Hoje, essa decisão envolve alternativas muito diferentes.
Netflix.
Prime Video.
Disney+.
Max.
Globoplay.
Paramount+.
YouTube.
E diversas outras plataformas disputam tempo, atenção e orçamento do consumidor.
O Cade já vinha estudando essa transformação. Em análise econômica anterior sobre vídeo sob demanda, o órgão reconheceu evidências de substituição entre TV paga convencional e streaming e destacou fenômenos como o chamado cord-cutting, quando consumidores abandonam os pacotes tradicionais de televisão.
Na operação Claro–Desktop, essa transformação ganhou peso concreto na análise concorrencial.
O Cade criou o conceito de “oferta híbrida de conteúdo”
A Superintendência-Geral agrupou os dois modelos em um mercado relevante de abrangência nacional.
De um lado:
TV por assinatura.
Do outro:
streaming.
O raciocínio é que ambos disputam, ainda que de maneiras diferentes, o consumo de conteúdo audiovisual.
Isso produz uma fotografia bastante diferente daquela obtida quando se observa exclusivamente o mercado tradicional de TV paga.
Streamings passam a representar cerca de 90% dos acessos estimados
Esse talvez seja o número mais impactante do parecer.
Considerando os dados utilizados pela Superintendência-Geral, aproximadamente 90% dos acessos estimados no mercado híbrido de conteúdo correspondem às plataformas de streaming.
Nesse cenário ampliado, a participação da Claro fica em aproximadamente:
5%.
É uma mudança radical de perspectiva para uma empresa historicamente dominante na televisão por assinatura brasileira.
E ajuda a explicar por que a aquisição da Desktop não foi considerada problemática nesse segmento.
A Desktop praticamente não altera essa concentração
A Desktop oferece televisão por assinatura em conjunto com seus planos de fibra e também comercializa pacotes que agregam diferentes serviços digitais.
Mas sua participação dentro do mercado audiovisual nacional é muito pequena quando comparada ao universo considerado pelo Cade.
Por isso, somar a operação da Desktop à Claro praticamente não altera a estrutura competitiva do mercado híbrido.
Essa foi a conclusão da Superintendência-Geral.
Mas o Cade colocou uma ressalva importante
A decisão não significa que, a partir de agora, TV paga e streaming serão automaticamente considerados o mesmo mercado em qualquer processo concorrencial brasileiro.
O parecer restringe essa definição às características específicas da operação analisada.
Esse cuidado é fundamental.
Claro e Desktop possuem ofertas de televisão por assinatura, mas não controlam grandes plataformas próprias de streaming comparáveis às gigantes internacionais do setor.
Em uma futura fusão envolvendo uma grande plataforma de streaming, uma produtora de conteúdo ou uma empresa verticalmente integrada, a análise pode ser diferente.
Portanto, não estamos diante de uma regra definitiva do tipo:
“Cade decidiu que Netflix e Claro TV são exatamente o mesmo produto.”
A conclusão é mais sofisticada.
O órgão reconheceu que existe pressão competitiva suficiente entre esses serviços para analisá-los conjuntamente nesta operação específica.
E a pressão competitiva não funciona igualmente nos dois sentidos
Esse é outro detalhe importante do parecer.
O Cade reconheceu que o streaming exerce uma pressão significativa sobre a televisão por assinatura.
Mas a relação inversa não possui necessariamente a mesma intensidade.
Em outras palavras:
Netflix, Disney+, Prime Video e outros serviços ajudam a disputar consumidores que antes dependeriam da TV paga.
Mas a televisão por assinatura tradicional não necessariamente exerce pressão equivalente sobre as grandes plataformas globais.
Essa assimetria impede uma conclusão simplista de que os dois modelos são perfeitamente substituíveis.
Streaming mudou a economia da televisão
Essa diferença fica clara quando observamos a estrutura dos serviços.
A TV paga tradicional normalmente envolve:
pacotes de canais;
infraestrutura de distribuição;
equipamentos ou aplicativos da operadora;
contratos comerciais com programadoras;
serviços agregados.
Já o streaming utiliza a conexão de internet do próprio consumidor.
O provedor de streaming não precisa necessariamente possuir a rede que chega à residência.
Isso permitiu que plataformas globais alcançassem milhões de consumidores sem construir uma rede de telecomunicações própria no Brasil.
É por isso que o streaming ganhou escala tão rapidamente
A distribuição pela internet eliminou parte importante das barreiras existentes no modelo tradicional.
Uma plataforma pode lançar seu serviço nacionalmente utilizando:
aplicativos;
smart TVs;
celulares;
computadores;
consoles;
dispositivos de streaming.
O consumidor precisa basicamente de uma conexão à internet.
E essa conexão pode ser fornecida por:
Claro;
Vivo;
TIM;
Desktop;
provedores regionais;
centenas de ISPs.
Essa independência entre conteúdo e infraestrutura modificou profundamente a competição.
Existe, porém, uma dependência na direção contrária
O parecer também chama atenção para outra relação.
As grandes plataformas de streaming frequentemente fazem parte de grupos econômicos que também possuem:
estúdios;
produtoras;
canais;
direitos esportivos;
bibliotecas de filmes e séries.
Esses mesmos grupos podem fornecer conteúdo para operadoras tradicionais de televisão.
O Cade identificou, portanto, uma relação de dependência das empresas de TV paga em relação a determinados fornecedores de conteúdo.
Esse componente vertical é importante porque concorrência no audiovisual não acontece apenas na ponta em que o consumidor escolhe o que assistir.
Ela também acontece na negociação por:
quem controla o conteúdo que todo mundo quer assistir.
A compra da Desktop envolve muito mais do que televisão
Apesar do destaque dado ao streaming, o principal ponto concorrencial da operação Claro–Desktop continua sendo a banda larga fixa.
É aí que existe a maior sobreposição entre as duas empresas.
A Superintendência-Geral identificou atuação simultânea de Claro e Desktop em 198 municípios do estado de São Paulo.
Em 117 municípios, as preocupações foram descartadas inicialmente por causa das participações de mercado ou do pequeno acréscimo de concentração.
Os outros 81 municípios passaram por uma avaliação mais detalhada.
O Cade ouviu concorrentes do setor
O teste de mercado reuniu respostas de 56 empresas.
Dessas, 44 disseram possuir capacidade de fibra para ativação imediata em áreas atendidas por Claro e Desktop.
Outras 48 afirmaram possuir planos de expansão em andamento ou em avaliação para os próximos 12 a 24 meses.
Para a Superintendência-Geral, essas condições indicam que rivais possuem capacidade suficiente para reagir comercialmente à nova empresa combinada.
Esse foi um dos fatores que permitiram aprovar o negócio sem imposição de remédios concorrenciais adicionais.
Postes apareceram como uma das principais barreiras
A análise também expõe um problema conhecido do mercado brasileiro de telecomunicações.
Dos 56 participantes consultados, 38 apontaram postes, dutos e direitos de passagem como barreiras relevantes à expansão.
E 37 relataram escassez de pontos disponíveis nos postes das distribuidoras de energia.
Essa questão é particularmente importante para pequenos e médios provedores.
Uma empresa pode possuir dinheiro, fibra e clientes potenciais.
Mas se não conseguir espaço físico para instalar sua rede:
não consegue competir naquele endereço.
Claro deverá reorganizar redes e eliminar estruturas redundantes
A Anatel já havia estabelecido obrigações relacionadas à reorganização da infraestrutura.
O plano prevê a ocupação de um único ponto de fixação por poste em até 24 meses, além de uma estratégia de migração tecnológica.
A Claro pretende substituir gradualmente parte dos acessos baseados em HFC por infraestrutura de fibra óptica da Desktop em regiões onde as redes se sobrepõem.
Para o Cade, existe também incentivo econômico para isso.
Manter duas redes paralelas custa dinheiro.
Desligar infraestrutura redundante pode reduzir despesas operacionais.
O plano apresentado pelas empresas virou parte da decisão
Apesar de não impor medidas comportamentais adicionais, o Cade deixou uma ressalva importante.
O plano de ação e o cronograma apresentados por Claro e Desktop fazem parte dos fundamentos utilizados para aprovar a operação.
O descumprimento injustificado dessas etapas ou prazos poderá gerar consequências e sanções.
Isso significa que a aprovação sem restrições não equivale a dizer que a empresa combinada poderá ignorar os compromissos apresentados durante a análise.
O mercado atacadista também foi analisado
Claro e Desktop possuem redes que podem ser utilizadas para transporte de dados.
Nesse mercado atacadista de infraestrutura, a participação conjunta calculada pelo Cade ficou em aproximadamente 23,77% no estado de São Paulo, considerando extensão de backbone.
A Superintendência-Geral analisou se a empresa combinada poderia dificultar o acesso de concorrentes à infraestrutura necessária para oferecer banda larga.
A conclusão foi negativa.
Capacidade ociosa, expansão das redes e alternativas de compartilhamento foram consideradas suficientes para afastar riscos relevantes de fechamento de mercado.
O Cade também juntou telefone fixo, móvel e VoIP em outra análise
O parecer trouxe ainda outra mudança interessante na definição de mercado.
Para analisar comunicação por voz, a Superintendência-Geral considerou conjuntamente:
telefonia fixa;
telefonia móvel;
banda larga fixa utilizada para VoIP.
O raciocínio novamente acompanha a convergência tecnológica.
Para o consumidor, fazer uma chamada deixou de significar necessariamente utilizar uma linha telefônica fixa.
Ela pode acontecer pela rede móvel.
Ou pela internet.
WhatsApp e outros aplicativos ficaram fora desse mercado
Aplicativos de comunicação foram reconhecidos como uma importante fonte de pressão competitiva.
Mas não foram colocados formalmente dentro do mesmo mercado relevante.
O motivo é interessante.
WhatsApp, Telegram, FaceTime e outros serviços dependem de uma conexão à internet.
Eles não fornecem autonomamente o acesso necessário para realizar a comunicação.
Ou seja:
o aplicativo substitui parte da função do telefone.
Mas ainda depende de uma operadora fixa ou móvel para funcionar.
A análise encontrou sobreposição em todos os 645 municípios paulistas
Quando o Cade observou esse mercado ampliado de comunicação por voz, identificou sobreposição das atividades das empresas nos 645 municípios de São Paulo.
Em 533 deles, as preocupações foram afastadas inicialmente.
Os outros 112 passaram por uma análise mais detalhada.
O Cade considerou concorrência na banda larga, presença das grandes operadoras móveis, possibilidade de expansão das MVNOs e pressão indireta dos aplicativos de comunicação.
Novamente, a conclusão foi de que a aquisição não deveria permitir exercício unilateral relevante de poder de mercado.
O parecer mostra uma mudança maior: telecom não pode mais ser analisada em caixinhas
Talvez esse seja o aspecto mais interessante da decisão.
Durante décadas, os mercados eram relativamente fáceis de separar.
Telefonia fixa era telefonia fixa.
Celular era celular.
TV paga era TV paga.
Internet era internet.
Hoje, essas fronteiras praticamente desapareceram.
Uma conexão de fibra pode entregar:
internet;
televisão;
telefone;
streaming;
videoconferência;
mensagens;
jogos.
Um smartphone pode substituir:
telefone;
televisão;
rádio;
computador;
carteira.
O consumidor não pensa necessariamente na classificação regulatória do serviço.
Ele pensa:
“o que eu consigo fazer com isso?”
A competição também mudou de dimensão
A Claro não compete apenas com outra operadora de TV.
Compete pela atenção do usuário com plataformas digitais.
Um provedor de banda larga não compete apenas com outro provedor local.
Pode enfrentar uma operadora móvel oferecendo 5G.
A telefonia fixa não compete somente com outra linha fixa.
Compete com celular e aplicações de voz pela internet.
A decisão do Cade tenta incorporar essa realidade tecnológica à análise econômica.
Mas isso pode ter consequências importantes em futuras fusões
Aqui está o ponto que merece atenção.
A definição de mercado é uma das etapas mais importantes de qualquer análise antitruste.
Imagine uma empresa com 50% de participação em um mercado.
Se o Cade redefine esse mercado incluindo diversos novos concorrentes, a participação daquela empresa pode cair para:
20%.
10%.
5%.
Foi exatamente o efeito observado no mercado híbrido de conteúdo.
A Claro é muito relevante na televisão por assinatura.
Quando streaming entra na conta:
aproximadamente 5%.
Isso não significa que o Cade “reduziu artificialmente” a participação da Claro
O raciocínio precisa ser tratado com cuidado.
O objetivo da definição de mercado relevante é identificar quais produtos realmente exercem pressão competitiva uns sobre os outros.
Se consumidores abandonam TV paga para contratar streaming, ignorar completamente as plataformas digitais também poderia produzir uma visão distorcida da concorrência.
O próprio Cade já havia estudado anteriormente o avanço do vídeo sob demanda e reconhecido evidências de substituição e pressão competitiva entre os modelos.
A questão central não é simplesmente:
“streaming é TV?”
É:
“streaming limita o poder de mercado da TV paga?”
No caso Claro–Desktop, a Superintendência-Geral concluiu que sim.
Mas o próprio Cade evita transformar isso em regra universal
Essa cautela é importante.
A pressão competitiva é considerada assimétrica.
O streaming pressiona fortemente a TV paga.
A TV paga não necessariamente pressiona o streaming com a mesma intensidade.
Além disso, diferentes empresas podem ocupar posições diferentes na cadeia de produção e distribuição de conteúdo.
Por isso, uma operação futura envolvendo, por exemplo, uma grande plataforma de streaming e um grande grupo produtor de conteúdo poderia exigir outra abordagem.
A aquisição muda o mapa da banda larga em São Paulo
Para a Claro, a Desktop representa algo estratégico além do audiovisual.
A operadora paulista possui aproximadamente 1,2 milhão de clientes em 198 cidades do estado de São Paulo, segundo dados citados na análise recente da operação.
A compra permite à Claro fortalecer rapidamente sua presença em fibra em um dos mercados mais valiosos do país.
Em vez de construir toda essa rede organicamente ao longo de anos, ela incorpora uma infraestrutura já instalada e uma base significativa de clientes.
Claro disputa São Paulo diretamente com a Vivo
Segundo os números divulgados junto à análise da operação, a Claro possui aproximadamente 4,5 milhões de clientes de banda larga no estado, enquanto a Vivo possui cerca de 4,9 milhões.
A Desktop adiciona uma presença especialmente forte em cidades do interior paulista.
Isso explica por que o negócio possui importância estratégica muito maior do que simplesmente adquirir mais uma provedora regional.
E ainda haverá uma segunda etapa societária
A Claro está adquirindo inicialmente aproximadamente 73% da Desktop.
Depois do fechamento da alienação de controle, o contrato prevê a realização de uma oferta pública de aquisição das ações remanescentes, nos termos das regras aplicáveis e do mecanismo de tag along.
Isso abre caminho para a consolidação do controle da companhia.
A Desktop havia ingressado na Bolsa em 2021.
A decisão sobre streaming pode acabar sendo tão importante quanto a própria compra
A operação Claro–Desktop é bilionária.
Mas o precedente analítico criado ao redor dela pode ter efeitos mais duradouros.
O Cade está reconhecendo formalmente uma transformação que os consumidores já vivem há anos:
a competição audiovisual deixou de acontecer exclusivamente entre operadoras de televisão.
Netflix, Disney+, Prime Video, Max e outras plataformas passaram a disputar diretamente tempo e orçamento com os pacotes tradicionais.
Ao mesmo tempo, o órgão reconhece que essa substituição não é perfeita e que as relações entre conteúdo, distribuição e infraestrutura continuam complexas.
Essa nuance é fundamental.
O Cade não decretou simplesmente que:
“streaming é TV paga.”
O que fez foi reconhecer que, na compra da Desktop pela Claro, os dois modelos exercem pressão competitiva suficiente para integrar uma análise conjunta.
E o efeito numérico dessa decisão é enorme:
quando o universo analisado passa a incluir o streaming, a líder histórica da televisão por assinatura brasileira aparece com apenas cerca de 5% do mercado híbrido de conteúdo.
Esse número ajuda a explicar por que a aquisição foi aprovada sem restrições nessa frente — e pode indicar como a convergência entre telecomunicações e plataformas digitais deverá aparecer cada vez mais nas futuras análises concorrenciais brasileiras.
