O funcionamento dos algoritmos das grandes plataformas digitais voltou ao centro do debate político brasileiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que as big techs não devem ser consideradas neutras e que mecanismos capazes de identificar preferências dos consumidores também podem ser utilizados para tentar influenciar o comportamento dos eleitores.
As declarações foram feitas durante o Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), na segunda-feira, 24 de agosto.
Para Moraes, as plataformas acumulam grandes quantidades de informações sobre o comportamento das pessoas e utilizam sistemas de recomendação capazes de identificar interesses individuais. Na avaliação apresentada pelo ministro, essa mesma estrutura tecnológica pode ser aplicada à comunicação política.
A discussão ganha peso especial em 2026, ano de eleições gerais no Brasil, quando redes sociais, inteligência artificial e publicidade digital terão participação importante nas estratégias das campanhas.
Algoritmos conhecem cada vez mais o comportamento dos usuários
As plataformas digitais trabalham com uma enorme quantidade de sinais.
Curtidas e compartilhamentos são apenas alguns deles.
Tempo gasto observando uma publicação, vídeos assistidos até o final, pesquisas realizadas, contas acompanhadas e diferentes padrões de navegação ajudam os sistemas a estimar quais conteúdos têm maior probabilidade de interessar a determinada pessoa.
Esse conhecimento é fundamental para o modelo econômico das redes sociais.
Quanto melhor a plataforma compreende os interesses do usuário, maior sua capacidade de apresentar conteúdos capazes de mantê-lo conectado e anúncios potencialmente mais relevantes.
Moraes argumenta que essa mesma lógica pode ganhar uma dimensão política quando utilizada para segmentar mensagens destinadas aos eleitores.
Eleitor passa a ser tratado como consumidor
Durante sua exposição, o ministro fez uma comparação entre marketing comercial e campanhas políticas.
Empresas utilizam dados para descobrir quais consumidores possuem maior probabilidade de comprar determinado produto.
Uma campanha eleitoral também pode utilizar ferramentas digitais para identificar grupos mais receptivos a determinadas propostas, discursos ou candidatos.
Nesse modelo, o candidato passa a ser apresentado utilizando estratégias semelhantes às empregadas na comercialização de produtos.
A segmentação política, por si só, não é uma novidade. Campanhas eleitorais sempre procuraram entender diferentes grupos da população.
A diferença está na escala e na precisão proporcionadas pelas plataformas digitais.
Cada eleitor pode receber uma comunicação diferente
Na televisão aberta, milhões de pessoas assistem à mesma propaganda eleitoral.
Nas plataformas digitais, isso pode funcionar de maneira completamente diferente.
Uma campanha pode produzir dezenas ou centenas de variações de mensagens e direcioná-las para públicos específicos.
Um eleitor interessado em segurança pública pode receber determinado conteúdo.
Outro preocupado com economia pode receber uma mensagem diferente.
Jovens podem visualizar uma abordagem enquanto pessoas mais velhas recebem outra.
Essa capacidade de segmentação transforma profundamente a comunicação política.
Bolhas digitais estão no centro da crítica
Moraes também relacionou o funcionamento dos algoritmos à criação de bolhas informacionais.
Sistemas de recomendação procuram oferecer conteúdos semelhantes àqueles pelos quais o usuário demonstrou interesse anteriormente.
Com o tempo, isso pode fazer com que uma pessoa tenha contato frequente com determinadas perspectivas e muito menos exposição a opiniões divergentes.
Na avaliação do ministro, esse mecanismo pode contribuir para ambientes politicamente fechados e para a intensificação da polarização.
A relação entre algoritmos, polarização e comportamento político, porém, é objeto de pesquisa e debate acadêmico, e não deve ser reduzida à ideia de que um sistema de recomendação determina sozinho como alguém votará.
Plataformas possuem seus próprios interesses
Outro ponto levantado por Moraes foi a ideia de neutralidade das empresas responsáveis pelas redes.
O ministro argumentou que essas companhias possuem interesses econômicos e podem também assumir posições institucionais e políticas.
Essa discussão envolve uma distinção importante.
Uma plataforma pode não produzir diretamente todas as mensagens que circulam dentro dela, mas define as regras e desenvolve os sistemas que determinam quais conteúdos ganham maior ou menor distribuição.
Decisões sobre recomendação, moderação, publicidade e monetização acabam influenciando aquilo que milhões de pessoas encontram diariamente.
Debate envolve também liberdade de expressão
A discussão está longe de possuir consenso.
Defensores de maior responsabilização das plataformas argumentam que empresas com tamanho poder sobre a circulação de informações precisam oferecer mais transparência sobre seus algoritmos, publicidade e políticas de moderação.
Críticos de regulações mais amplas alertam que regras excessivas podem entregar ao Estado ou às próprias plataformas poder demasiado para determinar quais discursos podem permanecer disponíveis.
O desafio está justamente em encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão, transparência, segurança e responsabilidade das empresas de tecnologia.
No Brasil, essa discussão ganhou ainda mais importância depois de decisões recentes envolvendo a responsabilidade das plataformas e dispositivos do Marco Civil da Internet.
Eleições de 2026 colocam plataformas sob pressão
O debate ocorre em um momento particularmente sensível.
O Brasil realizará eleições gerais em 2026, e o ambiente digital será novamente uma das principais arenas da disputa política.
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras específicas relacionadas ao uso de inteligência artificial, conteúdos sintéticos e propaganda eleitoral.
As plataformas também terão participação direta na estrutura de acompanhamento do pleito. O TSE anunciou uma sala de situação com representantes de grandes empresas de tecnologia durante os dias de votação, com foco no acompanhamento de conteúdos capazes de interferir no processo eleitoral.
Inteligência artificial adiciona outra camada ao problema
Os algoritmos de recomendação não são mais a única preocupação.
A inteligência artificial generativa tornou muito mais simples produzir imagens, áudios e vídeos sintéticos convincentes.
Isso cria a possibilidade de combinar duas tecnologias poderosas.
De um lado, ferramentas capazes de produzir conteúdo político personalizado em grande escala.
Do outro, sistemas de recomendação capazes de encontrar públicos potencialmente interessados naquele conteúdo.
Moraes já havia manifestado preocupação com esse cenário e alertado para o potencial da IA de ampliar a desinformação durante campanhas eleitorais.
Deepfakes tornam manipulação mais sofisticada
Uma das maiores preocupações está nos chamados deepfakes.
Ferramentas de inteligência artificial conseguem produzir vídeos nos quais uma pessoa aparentemente diz algo que nunca falou.
Também é possível clonar vozes, alterar imagens e produzir conteúdos políticos praticamente indistinguíveis de gravações legítimas para usuários desatentos.
Em uma eleição apertada, um conteúdo falso divulgado poucas horas antes da votação pode ganhar enorme alcance antes que jornalistas, autoridades ou plataformas consigam verificar sua autenticidade.
Por isso, velocidade de identificação e rotulagem passou a ser uma questão central para as eleições digitais.
Transparência dos anúncios também entra na discussão
Outro ponto importante é saber quem está pagando para determinadas mensagens alcançarem os usuários.
O governo federal discute ampliar regras relacionadas ao acesso a dados e à transparência da publicidade nas grandes plataformas digitais. Entre os temas avaliados estão informações sobre conteúdos patrocinados e responsáveis pela contratação dos anúncios.
Em campanhas eleitorais, mecanismos de transparência são particularmente relevantes porque permitem acompanhar quem financia determinadas mensagens e quais públicos estão sendo atingidos.
Poder dos algoritmos virou questão democrática
Durante muito tempo, algoritmos de recomendação foram tratados principalmente como ferramentas comerciais.
Eles decidiam qual vídeo apareceria depois, qual produto seria recomendado ou qual publicação ocuparia uma posição privilegiada no feed.
Com bilhões de pessoas utilizando redes sociais como fonte de informação, esse papel mudou.
Os mesmos sistemas passaram a participar da organização do debate público.
Isso não significa necessariamente que uma plataforma determine diretamente o voto de seus usuários.
Significa que seus sistemas possuem capacidade de selecionar, ordenar e distribuir informações em uma escala sem precedentes.
O algoritmo não precisa mudar um voto diretamente
A influência política pode ocorrer de maneiras mais sutis.
Um sistema pode aumentar repetidamente a exposição de determinado assunto.
Pode recomendar conteúdos semelhantes.
Pode tornar uma discussão aparentemente mais importante simplesmente porque ela aparece constantemente no feed.
Também pode reduzir a exposição a perspectivas diferentes.
Esse processo é diferente de dizer explicitamente ao usuário em quem votar.
Mas pode contribuir para construir o ambiente informacional no qual aquele eleitor forma sua opinião.
Transparência algorítmica deve ganhar espaço
Um dos grandes desafios regulatórios será determinar até onde empresas precisam explicar como seus sistemas funcionam.
Exigir a publicação completa de algoritmos provavelmente seria impraticável e poderia revelar propriedade intelectual ou facilitar manipulações.
Por outro lado, governos, pesquisadores e organizações da sociedade civil defendem maior acesso a informações sobre critérios de recomendação, anúncios, alcance de conteúdos e funcionamento das plataformas.
A discussão tende a crescer conforme inteligência artificial e sistemas de recomendação assumem papel maior na circulação de informação.
Debate vai muito além das eleições de 2026
As declarações de Alexandre de Moraes refletem uma questão que governos de diferentes países estão tentando enfrentar: quanto poder as empresas responsáveis pelas grandes plataformas digitais possuem sobre aquilo que bilhões de pessoas veem diariamente?
Para as empresas, personalizar conteúdo é parte essencial da experiência oferecida aos usuários e do modelo econômico que sustenta serviços gratuitos.
Para autoridades e pesquisadores, a mesma capacidade pode produzir riscos quando utilizada em ambientes políticos altamente polarizados.
Já críticos de intervenções governamentais alertam que combater possíveis manipulações não pode servir como justificativa para censura ou controle político do debate público.
Esse equilíbrio deverá ser um dos grandes desafios das democracias digitais.
Nas eleições brasileiras de 2026, a disputa não acontecerá apenas em palanques, debates e programas eleitorais.
Ela também será travada dentro de feeds personalizados por algoritmos capazes de decidir, em frações de segundo, qual conteúdo cada eleitor verá na tela seguinte.
