O governo federal publicou o decreto que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e atualiza as regras do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). A medida busca fortalecer a cadeia nacional de semicondutores por meio da ampliação de incentivos fiscais, estímulos à inovação e novas diretrizes para pesquisa, desenvolvimento e produção de componentes eletrônicos.
Criado pela Lei nº 14.968/2024, o Brasil Semicon tem como objetivo incentivar toda a cadeia produtiva do setor, abrangendo desde o design de chips até sua fabricação, encapsulamento e aplicação. O programa também inclui displays, células fotovoltaicas e outros componentes estratégicos para a indústria de alta tecnologia.
Com o novo decreto, o PADIS passa a operar com regras atualizadas e alinhadas ao Brasil Semicon. Entre as mudanças estão a simplificação dos critérios de habilitação, ampliação dos incentivos tributários e maior integração entre políticas industriais, científicas e tecnológicas. A expectativa é aumentar a competitividade do Brasil em um mercado dominado por países como Estados Unidos, Taiwan, Coreia do Sul e China.
O programa também estabelece eixos estratégicos voltados ao fortalecimento da indústria nacional, incluindo apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), incentivo à formação de profissionais especializados, ampliação do acesso a linhas de financiamento e estímulo à instalação e modernização de fábricas e centros tecnológicos.
Segundo o governo, a regulamentação faz parte da estratégia para reduzir a dependência brasileira de componentes importados e ampliar a participação do país em um setor considerado essencial para áreas como inteligência artificial, telecomunicações, indústria automotiva, equipamentos médicos, defesa e eletrônicos de consumo.
A atualização do PADIS e a implementação do Brasil Semicon ocorrem em um momento de crescente disputa global pela produção de semicondutores. A expectativa é que as novas regras atraiam investimentos privados, fortaleçam a pesquisa nacional e contribuam para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva mais robusta e competitiva no Brasil.
