A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma nova etapa de fiscalização voltada a sites de conteúdo adulto e serviços de acompanhantes no Brasil. O objetivo é verificar se essas plataformas adotam mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos proibidos para menores.
Ao todo, a fiscalização envolve 18 plataformas, que, segundo a agência, representam aproximadamente 98% do tráfego de conteúdo adulto consumido no país. Entre os serviços monitorados estão sites de vídeos adultos, plataformas de assinaturas e serviços de acompanhantes.
A iniciativa faz parte das ações previstas pelo ECA Digital, legislação que ampliou as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e atribuiu à ANPD novas responsabilidades relacionadas à fiscalização de plataformas digitais. A norma entrou em vigor em março de 2026 e prevê mecanismos de aferição de idade em serviços com acesso restrito a menores.
Segundo a ANPD, a ação possui caráter preventivo e busca avaliar os planos de adequação das empresas, identificar falhas nos mecanismos de controle e reunir informações para futuras medidas regulatórias. Nesta fase inicial, o foco está no monitoramento e na coleta de dados sobre as práticas adotadas pelas plataformas.
A discussão sobre verificação etária vem ganhando força em diversos países. Reguladores buscam impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados, enquanto especialistas alertam para desafios relacionados à privacidade, ao armazenamento de dados pessoais e à segurança das informações coletadas durante o processo de identificação dos usuários.
A ANPD também deverá estabelecer regras específicas para os mecanismos de verificação de idade, adotando uma implementação gradual e baseada no risco de cada serviço digital. Plataformas consideradas mais sensíveis tendem a ser priorizadas nas próximas etapas de fiscalização.
Especialistas destacam que soluções de aferição de idade precisam equilibrar dois objetivos: impedir o acesso de menores a conteúdos restritos e, ao mesmo tempo, preservar a privacidade dos usuários adultos. Modelos baseados em documentos, biometria ou validação de identidade ainda geram debates sobre segurança e proteção de dados.
A iniciativa coloca o Brasil entre os países que vêm ampliando a regulação do ambiente digital infantil. A expectativa é que novas diretrizes sejam publicadas nos próximos meses, ampliando as exigências para plataformas online e fortalecendo os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na internet.
