A Oi conseguiu mais uma extensão da proteção judicial que vem sustentando seu processo de reestruturação. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu prorrogar a suspensão da exigibilidade das obrigações extraconcursais do grupo, impedindo temporariamente que credores cobrem dívidas que não fazem parte do processo de recuperação judicial. A medida também mantém a atuação do gestor judicial responsável pela liquidação ordenada dos ativos remanescentes da companhia.
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, no âmbito dos recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco contra a sentença que converteu a recuperação judicial da operadora em falência com continuidade provisória das operações.
Segundo a magistrada, ainda existem etapas relevantes em andamento relacionadas à liquidação dos ativos da empresa. Com isso, foi acolhido o pedido do gestor judicial para ampliar o prazo das medidas cautelares já em vigor, permitindo a continuidade dos trabalhos de alienação de bens e reorganização financeira do grupo.
Na prática, a decisão impede que credores executem cobranças imediatas de obrigações extraconcursais enquanto o tribunal não conclui o julgamento definitivo dos recursos. A medida busca evitar pressões adicionais sobre o caixa da companhia em um momento considerado crítico para a conclusão do processo de liquidação.
A suspensão das obrigações extraconcursais vem sendo renovada sucessivamente desde o fim de 2025. Em decisões anteriores, a Justiça já havia estendido a proteção por períodos de 90 e 60 dias, sob o entendimento de que a interrupção da blindagem poderia comprometer a continuidade dos serviços e reduzir o valor dos ativos em processo de venda.
Além de manter a proteção contra cobranças, a decisão reforça a permanência da gestão judicial liderada por Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, responsável por conduzir a liquidação dos ativos e administrar a continuidade operacional da empresa enquanto o processo segue em análise.
A Oi atravessa uma das fases mais delicadas de sua história. Após décadas como uma das principais operadoras de telecomunicações do país, a companhia enfrenta um longo processo de reestruturação financeira marcado pela venda de ativos, renegociação de dívidas e disputas judiciais com credores.
Com a nova prorrogação, a empresa ganha mais tempo para concluir etapas pendentes da liquidação e buscar uma solução definitiva para sua situação financeira. O futuro da companhia dependerá das próximas decisões do TJ-RJ e dos resultados obtidos na alienação dos ativos remanescentes, considerados fundamentais para o pagamento dos credores e a definição do destino da operadora.
