O Ministério das Comunicações (MCom) informou que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias (PNCR) enfrenta dois desafios principais: levar internet a trechos atualmente sem cobertura e assegurar conexão contínua para motoristas e passageiros, mesmo fora da área das operadoras contratadas.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a importância da participação da sociedade nesse processo. “O Governo Federal trabalha para resolver todos os gaps de conectividade, incluindo rodovias onde motoristas não têm acesso à internet”, afirmou.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre o MCom e o Ministério dos Transportes, visando integrar políticas de infraestrutura física e digital. O programa complementa a digitalização das rodovias federais, que busca modernizar a gestão do transporte e ampliar o acesso da população a serviços digitais.
Entre os eixos da PNCR, destacam-se:
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Compromissos regulatórios: inserção de metas de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em contratos de renovação de espectro, priorizando rodovias com baixo índice de conectividade;
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Regulamentação de oferta: criação de regras para garantir internet a motoristas e usuários itinerantes, inclusive fora da área de cobertura original;
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Financiamento: definição de diretrizes para uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes para viabilizar a expansão;
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Cooperação institucional: integração entre órgãos públicos e entidades reguladoras para coordenar políticas de conectividade e transporte.
Após o período de contribuições, o MCom analisará as sugestões recebidas e publicará a versão final da PNCR, que servirá de base para futuras ações regulatórias e investimentos no setor.
