O painel “Coordenação Regulatória no Combate à Pirataria”, realizado na quinta-feira, 16, durante a Regulation Week, promovida pela FGV Direito Rio, reuniu representantes da Anatel, Ancine, ABTA, Abraplex, Strima e do Congresso Nacional. A mediação foi feita por Sandra Rogenfisch, diretora de Assuntos Externos e Regulatórios da Sky.
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, defendeu a competência da agência para atuar contra plataformas que comercializam equipamentos não homologados. Segundo ele, a base legal está na própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que permite à agência zelar pela infraestrutura de telecomunicações afetada pelo mercado de produtos irregulares.
Holanda destacou que, apesar do diálogo com o setor de marketplaces, é necessário migrar para ações de comando e controle quando o interesse público está em risco. Na segunda-feira, a Anatel aplicou multa ao Mercado Livre, que questionou o valor e a autoridade da agência.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, apresentou resultados do combate a equipamentos ilegais: mais de 8 milhões de produtos retirados do mercado desde 2018, avaliados em cerca de R$ 830 milhões. Segundo ela, muitos desses equipamentos podem afetar cibersegurança e segurança pública. A estratégia inclui o bloqueio administrativo de TV Boxes irregulares, em cooperação com a Ancine.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, afirmou que a parceria entre as duas agências é um modelo de equilíbrio regulatório, garantindo ampla defesa e devido processo aos infratores, com base na Lei do SeAC.
Representantes do setor audiovisual pediram mais agilidade e políticas estruturais. Jonas Couto, da ABTA, ressaltou que os bloqueios administrativos são “o principal instrumento de combate à pirataria”. Tiago Mafra, da Abraplex, alertou que a pirataria prejudica o setor, mas não se reflete plenamente nas políticas públicas.
Segundo Luizio Rocha, diretor-executivo da Strima, a pirataria digital se tornou uma indústria transnacional automatizada, exigindo respostas rápidas e integradas, inclusive do Congresso Nacional.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) propôs a criação de um Observatório Nacional da Pirataria do Streaming e da Criatividade, reunindo Receita Federal, Anatel e Ancine, para enfrentar o crime de forma organizada e articulada com instituições públicas e privadas.
