Durante o painel da Regulation Week da FGV, representantes de Aneel, Anatel, Abradee, Conexis e Abrint discutiram temas estratégicos sobre o compartilhamento de infraestrutura em postes. Entre os principais pontos, estiveram a figura do operador de infraestrutura, a metodologia de preços e a cessão obrigatória para exploração comercial do espaço nos postes.
A Aneel afirmou que a exploração do espaço nos postes pode ser feita pela própria distribuidora ou por terceiros, de forma não compulsória, e dependerá do desempenho e das condições econômicas locais. Segundo Nara Rúbia de Souza, assessora da agência, “a titularidade do ativo não se confunde com o direito de exploração comercial”. A agência estuda ainda um chamamento público quando a distribuidora não atingir metas de regularização de postes prioritários, que correspondem a 20% a 30% do total.
A Anatel demonstrou abertura à figura do operador de infraestrutura, mas condicionou avanços à resolução da questão jurídica sobre a cessão compulsória. “O que importa para a gente é preços e zeladoria”, disse José Borges Neto, superintendente de competição. Ele destacou que a discussão sobre cessão obrigatória tem atrasado a evolução do setor.
Enquanto isso, a Abradee se mantém contrária à cessão obrigatória, citando diferenças regionais de viabilidade econômica e casos em que a própria distribuidora consegue prestar o serviço de forma eficiente. Já a Abrint defende a cessão mandatória, inclusive para empresas ligadas ao grupo da distribuidora elétrica, ressaltando um consenso inédito entre entidades do setor de telecomunicações.
O presidente da Abrintel, Luciano Stutz, sugeriu que o modelo de torres independentes pode servir de referência para os postes, desde que seja preservada a neutralidade do operador. Ele alertou que, sem essa estrutura neutra, o problema de desorganização e falta de controle poderá se repetir nos próximos anos.
Preços e metodologia
O impasse sobre a exploração da infraestrutura deixa para um segundo momento a definição dos preços. A Aneel afirmou que abrirá consulta pública específica apenas após definir o modelo de governança. A Anatel defende preços isonômicos e orientados a custos, enquanto a Conexis pede metodologia indenizatória e revisão de valores de referência. A Abrint propõe que a precificação seja baseada em custos incrementais.
Fiscalização e ordenamento
Outro ponto sensível é o combate à ocupação desordenada. A Anatel destacou a necessidade de reduzir a atuação de empresas não autorizadas, garantindo que apenas operadores licenciados tenham acesso aos insumos de atacado. A Aneel sugeriu prazos, responsabilidades e levantamento das ocupações para organizar a limpeza dos postes prioritários ao longo do tempo.
