Na reunião do conselho diretor da Anatel desta segunda-feira, 13 de outubro, o Mercado Livre e a agência reguladora protagonizaram um acalorado confronto sobre a multa de R$ 6,2 milhões aplicada ao marketplace por comercialização de produtos irregulares e não homologados.
O procurador do Mercado Livre, Thomaz Scheuller Paiva, criticou duramente a atuação da agência:
“A Anatel não atendeu às nossas solicitações de colaboração, mas majorou a multa em mais de 238 mil por cento, passando de R$ 2.640,00 para R$ 6,2 milhões. Foi uma arbitrariedade.”
Scheuller Paiva ainda acusou a Anatel de tratar o Mercado Livre de forma mais rigorosa que outros marketplaces, como Shopee, Magazine Luiza e Amazon, argumentando que a confissão de vendas irregulares não deveria agravar a penalidade. A defesa afirmou que a plataforma atua apenas como provedora de aplicação, responsabilizando os usuários pelas vendas.
O relator Otávio Pieranti contestou a posição, classificando-a como “absurda”:
“A fiscalização não pode se restringir ao vendedor. É preciso responsabilizar quem faz a intermediação. O Código de Defesa do Consumidor respalda essa ação. Marketplaces não apenas hospedam produtos, eles respondem pelo que anunciam e vendem.”
O posicionamento contundente do procurador gerou reação imediata dos conselheiros. O conselheiro Alexandre Freire pediu que o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, se manifestasse. Baigorri respondeu afirmando que, desde 2011, o Mercado Livre foi convidado diversas vezes a colaborar, mas nunca apresentou mudanças:
“Sem diálogo, cabe à Anatel exercer seu poder público. E ele será sempre exercido contra quem quer que seja.”
O episódio evidencia a tensão entre reguladores e marketplaces, reforçando a importância da responsabilidade das plataformas digitais na oferta de produtos, especialmente no contexto de segurança e conformidade regulatória.
