A Anatel aprovou nesta segunda-feira, 13 de outubro, o acordo de migração da Claro do regime de concessão para autorização, referente à telefonia de longa distância (DDD), especialmente voltada ao atendimento de áreas remotas e aldeias indígenas, anteriormente operado pela Embratel.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, resumiu:
“Definitivamente é o fim de um grande capítulo do setor de telecomunicações.”
Ainda falta apenas uma operadora, a Sercomtel, para concluir o processo, mas Baigorri revelou que as negociações estão bem avançadas, afetando apenas dois municípios.
Embora os termos do acordo não tenham sido detalhados, Baigorri informou que a AGU definiu compromissos de investimentos, pendentes de aprovação por outras instâncias, incluindo o Ministério das Comunicações. Operadoras como Oi, Vivo e Algar já encerraram seus processos de migração de concessões.
O acordo, no entanto, não encerra as disputas de arbitragem, iniciadas em 2022. A Claro solicita à União R$ 6,6 bilhões por desequilíbrios na concessão. As empresas de telecom reivindicam R$ 36 bilhões, contestados pela Anatel, que aceita aproximadamente R$ 22 bilhões. Até o momento, não há definição sobre o julgamento dessas arbitragens.
