Anatel propõe regulação para data centers como infraestrutura crítica no Brasil

O Comitê de Infraestrutura (C-INT) da Anatel, presidido pelo conselheiro Alexandre Freire, finalizou um diagnóstico sobre a importância dos data centers no ecossistema digital brasileiro e propôs diretrizes para atuação regulatória da agência.
O relatório classifica os data centers como infraestrutura crítica da economia digital, fundamentais para setores como comunicações, finanças, saúde e governo. Essa relevância justifica, segundo o documento, uma atenção especial por parte da Anatel. “Este documento é mais uma amostra da busca da Anatel por uma regulação moderna e alinhada ao setor”, afirmou o presidente da Agência, Carlos Baigorri, durante reunião do Conselho Diretor nesta segunda-feira, 13 de outubro.
A análise foi motivada por diligências abertas por Freire durante a revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), aprovado em 2020 e alterado em 2024.
Na ocasião, a Anatel determinou que operadoras incluíssem critérios de segurança cibernética nas contratações de serviços de data centers e computação em nuvem — como análise de riscos, avaliação da capacidade do fornecedor e grau de dependência. A medida representa uma forma de regulação indireta para mitigar riscos associados a terceiros considerados críticos.
Durante a reunião, Freire destacou que a abordagem regulatória para essas infraestruturas deve ser tratada como uma política de Estado. “Essa é uma agenda que transcende governos e deve ser vista como estratégia nacional. Dela depende não só a qualidade das comunicações, mas também a projeção do Brasil como polo de inovação, resiliência e atração de investimentos”, disse.
Certificação e conformidade regulatória
Em agosto, o Conselho Diretor determinou que data centers integrados às redes de telecomunicações devem passar por avaliação de conformidade e homologação pela Anatel, conforme estabelece a Resolução nº 780/2025. As regras específicas para esse processo ainda serão definidas pelas áreas técnicas da agência.
A Agenda Regulatória 2025-2026 prevê ainda a revisão do R-Ciber, com foco em normas específicas para data centers e serviços de cloud computing.
O whitepaper destaca que a Anatel acompanha as práticas internacionais mais avançadas, como as da Ofcom (Reino Unido) e da ENISA (União Europeia), que classificam os data centers como parte essencial da infraestrutura crítica nacional. O documento afirma que as ações da agência estão alinhadas com essas referências globais.
Proposta de Plano Nacional e coordenação interinstitucional
Entre as recomendações, o relatório propõe a criação de um Plano Nacional de Data Centers, com estímulo à instalação de unidades em diferentes regiões do país. O objetivo é reduzir a dependência de estruturas concentradas no Sudeste e melhorar a latência e a resiliência dos serviços digitais.
A Anatel também defende a coordenação entre órgãos de governo — como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — para garantir interoperabilidade, soberania digital e continuidade de serviços críticos.
“O whitepaper dialoga de forma precisa com a Política Nacional de Data Centers, incluindo o REDATA, e com a estratégia conduzida pelo ministro Frederico Siqueira Filho para data centers e cabos submarinos”, ressaltou Freire.
Menor dependência externa e expansão da infraestrutura nacional
O documento alerta para o fato de que cerca de 60% da carga digital brasileira ainda é processada no exterior, o que aumenta a vulnerabilidade a interrupções e riscos cibernéticos. A recomendação é ampliar a capacidade nacional de processamento e armazenamento, com foco em soberania, redundância e segurança.
A Anatel propõe que os data centers sejam integrados às políticas públicas de segurança cibernética e continuidade operacional, como a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber).
“Com coordenação interinstitucional, incentivos à infraestrutura local e integração dos data centers às políticas de segurança e continuidade, o Brasil poderá fortalecer sua autonomia digital e a resiliência do ecossistema nacional”, conclui o relatório.