Um tribunal holandês emitiu nesta quinta-feira (3) uma decisão histórica contra a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, ao concluir que a empresa viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia por personalizar automaticamente os feeds de recomendação sem oferecer aos usuários uma opção genuína e persistente de escolha.
A decisão judicial dá à gigante da tecnologia duas semanas para ajustar suas práticas, sob pena de multas diárias de €100 mil por descumprimento.
A ação foi movida pela organização holandesa Bits of Freedom, que acusou a Meta de manipular o comportamento dos usuários ao forçá-los a permanecer em feeds baseados em seus dados pessoais, distorcendo o acesso à informação e comprometendo a autonomia digital.
De acordo com a sentença, a Meta deve implementar um mecanismo simples e acessível que permita aos usuários escolher um feed sem personalização. Além disso, a empresa não poderá redefinir automaticamente essa configuração toda vez que os aplicativos forem fechados e reabertos.
O juiz destacou que a prática atual representa uma “interferência significativa na autonomia dos usuários”. A DSA — principal legislação da União Europeia para regulamentar plataformas digitais — busca garantir transparência e liberdade de escolha sobre como as informações são exibidas nas redes sociais.
“Uma opção de escolha não persistente para um sistema de recomendação vai contra o propósito do DSA, que é dar aos usuários autonomia genuína, liberdade de escolha e controle sobre as informações que consomem”, afirmou o juiz na decisão.
A porta-voz da Bits of Freedom, Maartje Knaap, celebrou a decisão e criticou o poder concentrado das grandes empresas de tecnologia.
“É inaceitável que um punhado de bilionários americanos determine como vemos o mundo. Essa concentração de poder ameaça diretamente a nossa democracia”, declarou.
A motivação da Meta para insistir nos feeds personalizados está ligada à sua principal fonte de receita: anúncios segmentados. Segundo a Bits of Freedom, a empresa dificulta deliberadamente o acesso ao feed sem perfil, escondendo a opção em menus pouco visíveis e restringindo funcionalidades para quem opta por uma experiência sem personalização — como mensagens diretas e outros recursos das plataformas.
Mesmo quando o usuário escolhe o feed não personalizado, os aplicativos frequentemente retornam à versão baseada em dados ao serem reabertos, o que, segundo a organização, comprova o interesse comercial da Meta em maximizar a exposição a anúncios comportamentais.
Em resposta, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa vai recorrer da decisão, argumentando que já introduziu mudanças significativas para cumprir as exigências do DSA. A companhia também sustentou que a questão deveria ser tratada pela Comissão Europeia, autoridade responsável pela aplicação da lei em nível continental, e não por tribunais individuais dos Estados-membros.
