A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta-feira (3/10), ofícios à Meta — controladora de plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp — e ao Google, solicitando que adotem medidas imediatas para prevenir fraudes e conteúdos enganosos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025), cuja primeira fase será aplicada neste domingo (5).
Os documentos, encaminhados pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), trazem recomendações específicas para cada serviço digital.
Entre elas, a AGU pede que as plataformas realizem análises rigorosas de anúncios e publicidades que mencionem o CPNU, removendo de forma imediata qualquer conteúdo suspeito ou com indícios de fraude e desinformação — prática já adotada durante o período de inscrições do concurso.
Em relação às lojas de aplicativos, o órgão solicita a verificação criteriosa de apps que citem o CPNU e a exclusão de versões fraudulentas. Já para os provedores de e-mail, a recomendação é reforçar a filtragem de mensagens que utilizem indevidamente a marca do Governo Federal ou provenham de domínios falsos, classificando-as como spam ou mensagens não solicitadas. A AGU também pede checagens adicionais em anúncios exibidos nas caixas de entrada dos usuários.
O envio dos ofícios atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que alertou sobre a necessidade de ações preventivas diante da grande repercussão e importância nacional do concurso — que, na edição de 2025, conta com mais de 760 mil inscritos distribuídos em 4.951 municípios brasileiros.
“Essas práticas exploram a vulnerabilidade dos inscritos e comprometem a segurança informacional, fragilizando a confiança da sociedade em políticas públicas legítimas, como o ingresso no serviço público por meio de um concurso nacional acessível e democrático”, destacou a AGU.
Segundo o órgão, golpistas têm utilizado símbolos e linguagem oficial do governo para dar aparência de legitimidade às fraudes, o que gera prejuízos financeiros aos cidadãos e danos à credibilidade das ações da União.
A atuação da PNDD é amparada pela Constituição Federal e pela legislação vigente, que reconhecem o interesse público e o risco de dano coletivo.
A AGU ressalta que as plataformas digitais têm o dever de agir ativamente para impedir que seus serviços sejam usados em golpes.
“A omissão diante de fraudes massificadas pode transformar casos individuais em um problema coletivo que compromete a legitimidade das ações do Estado”, concluiu a AGU.
