O Banco Central do Brasil (BC) publicou duas novas resoluções voltadas ao fortalecimento do Pix. A Resolução BCB nº 506 altera o regulamento do sistema de pagamentos instantâneos e traz medidas adicionais de segurança, enquanto a Resolução BCB nº 507 aprova o novo Manual de Penalidades do Pix. As mudanças fazem parte das ações regulares da instituição para aumentar a proteção contra fraudes e garantir mais confiança no Sistema Financeiro Nacional.
Entre as principais alterações estabelecidas pela Resolução nº 506, está a exclusão de participantes que não cumprirem o requisito de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Outra novidade é a ampliação de 12 para 60 meses do prazo para que instituições excluídas possam solicitar nova adesão ao Pix. A norma também concede autonomia para que os participantes definam limites de valor por transação de acordo com o perfil e o comportamento do cliente, sem a obrigatoriedade de seguir os mesmos limites aplicados às operações de TED. Além disso, o bloqueio cautelar, antes restrito a pessoas físicas, passa a ser estendido também para pessoas jurídicas.
A resolução ainda prevê a submissão de critérios objetivos para identificar suspeitas de fraude ao Grupo Estratégico de Segurança do Pix e estabelece que instituições que criarem ou aceitarem notificações de fraude deverão restringir imediatamente as transações, impedindo registro, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix vinculadas ao cliente suspeito.
Já a Resolução nº 507 institui o novo Manual de Penalidades do Pix, que disciplina os parâmetros e ritos para aplicação de sanções. O documento inclui a penalidade de advertência para infrações de menor gravidade e define hipóteses específicas para aplicação de multas. As multas passam a ser distribuídas em faixas, considerando a capacidade econômica do participante, e a reincidência passa a ser um fator de agravamento. A norma também estabelece limites para o valor máximo de multas em um único processo e prevê a exclusão do sistema em casos de maior potencial lesivo ou de reincidência de infrações previamente punidas com multa.
Com as novas regras, o Banco Central busca reforçar a governança do Pix, reduzir riscos de fraude e garantir maior segurança para usuários e instituições financeiras.
