A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) anunciou uma decisão histórica contra a Amazon.com, Inc., envolvendo também os executivos Neil Lindsay e Jamil Ghani. A empresa foi acusada de inscrever milhões de consumidores no Amazon Prime sem consentimento e de dificultar propositalmente o cancelamento das assinaturas.
Como parte do acordo, a Amazon será obrigada a pagar uma multa de US$ 1 bilhão e reembolsar US$ 1,5 bilhão aos clientes afetados. Além disso, a companhia deverá encerrar imediatamente as práticas enganosas de inscrição e cancelamento relacionadas ao Prime.
Segundo o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, as investigações comprovaram que a empresa utilizava “armadilhas sofisticadas de assinatura” para manipular consumidores. “Hoje, estamos colocando bilhões de dólares de volta nos bolsos dos americanos e garantindo que a Amazon nunca mais faça isso”, destacou Ferguson.
A FTC sustentou que a Amazon violou a Lei FTC e a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online (ROSCA) ao adotar interfaces enganosas, que induziam os usuários a contratar o Prime sem perceber. Além disso, a empresa implementava um processo excessivamente complexo para quem desejava cancelar a assinatura, dificultando a saída do serviço.
Documentos internos apresentados antes do julgamento mostraram que executivos e funcionários da Amazon discutiam abertamente tais práticas, chegando a se referir ao modelo de assinaturas como “um mundo obscuro” e ao acúmulo de clientes indesejados como “um câncer não declarado”.
