União Europeia reconhece Brasil em decisão preliminar de adequação para proteção de dados
País caminha para integrar lista de nações com segurança jurídica no tráfego internacional de informações pessoais
No dia 5 de setembro, a União Europeia divulgou a versão preliminar da futura decisão de adequação do Brasil à sua legislação de proteção de dados. O avanço representa um passo importante para consolidar a segurança jurídica no tráfego internacional de informações pessoais entre os dois blocos.
Com a aprovação definitiva, o Brasil passará a ser reconhecido pela União Europeia como um país que oferece níveis de proteção compatíveis ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Isso dispensará a adoção de medidas adicionais de segurança e simplificará processos de transferência de dados entre empresas e organizações que atuam nos dois mercados.
Atualmente, apenas 16 países possuem esse reconhecimento da União Europeia, incluindo Canadá, Reino Unido e Japão. A inclusão do Brasil nessa lista amplia a confiança internacional no ambiente regulatório nacional e fortalece a posição do país no cenário digital e econômico global.
O processo de reconhecimento ainda precisa ser concluído tanto pelo Brasil quanto pela União Europeia, mas a expectativa é que seja finalizado nos próximos meses. Especialistas avaliam que a medida pode impulsionar negócios digitais, facilitar a atração de investimentos estrangeiros e consolidar a confiança de consumidores e parceiros internacionais no tratamento de dados pessoais realizado no país.
