O Senado Federal aprovou, em agosto de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a pesquisa e a exploração mineral em terras indígenas. A proposta estabelece critérios para a atuação de empresas mineradoras, determina o pagamento de royalties às comunidades afetadas e mantém restrições ambientais e sociais.
A mineração em terras indígenas será permitida apenas com o consentimento prévio das comunidades impactadas. O projeto proíbe a exploração em áreas habitadas por povos isolados, em locais de moradia permanente e em espaços essenciais às tradições indígenas.
Os royalties pagos deverão ser utilizados para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar as condições de vida das populações afetadas. Além disso, a lei mantém restrições ambientais rigorosas, permitindo a atividade apenas em áreas específicas e controladas.
O PL 1.331/2022 ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente do Senado antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele poderá transformar significativamente a dinâmica da mineração em terras indígenas no Brasil.
