Big Techs reclamam de medidas brasileiras e acusam governo de dificultar operações digitais
Empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft formalizam queixas ao governo dos EUA contra decisões do STF, Anatel e propostas de taxação no Brasil; Planalto nega práticas discriminatórias e defende soberania nacional.
Associações que representam empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos formalizaram recentemente uma série de queixas contra decisões de órgãos brasileiros como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As manifestações foram encaminhadas ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável por investigar possíveis práticas comerciais desleais em países parceiros.
As reclamações ocorrem em meio às discussões no Brasil sobre a possibilidade de criação de impostos específicos para grandes empresas digitais, as chamadas “big techs”. Entre as entidades que assinaram os documentos enviados ao USTR estão organizações que representam gigantes como Google, Meta, Amazon, Microsoft, Dell, Intel, além de empresas do setor financeiro como Mastercard e Visa.
Nos documentos, as associações destacam como um dos principais pontos de preocupação a recente decisão do STF no julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com a nova interpretação, as plataformas passaram a ter maior responsabilidade sobre conteúdos prejudiciais publicados por terceiros, o que, segundo as empresas, cria um ambiente jurídico incerto e desfavorável à atuação no país.
Outro alvo de críticas foi a atuação da Anatel, que tem aplicado sanções a marketplaces que permitem a venda de produtos não homologados. As associações consideram que essa política afeta diretamente o funcionamento dos modelos de negócio de plataformas como Amazon e Mercado Livre, e representa uma forma de intervenção excessiva.
As entidades também demonstraram preocupação com a tramitação de um projeto de lei sobre inteligência artificial no Congresso Nacional, que poderia, segundo elas, impor regras que dificultam a inovação e favorecem empresas locais. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prioriza o desenvolvimento de soluções nacionais, também foi citado como exemplo de possível barreira ao comércio internacional.
Além disso, as propostas de taxação das big techs, como a apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos, foram mencionadas como uma forma de tratamento discriminatório às empresas estrangeiras. O sistema Pix, desenvolvido pelo Banco Central, também foi alvo de críticas. Segundo os documentos, o modelo de pagamentos instantâneos geraria uma competição desleal, por oferecer uma alternativa pública e gratuita a serviços financeiros privados oferecidos por empresas americanas.
A rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, também apresentou uma manifestação individual ao USTR, acusando o Judiciário brasileiro de desrespeitar acordos internacionais e de ameaçar a liberdade de expressão por meio de suas decisões.
Em resposta oficial enviada ao USTR, o governo brasileiro negou qualquer prática de política comercial discriminatória contra empresas dos Estados Unidos. A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a legalidade das medidas adotadas pelas instituições brasileiras e reforçou que todas as empresas que operam no país — sejam nacionais ou estrangeiras — estão sujeitas às leis locais.
O governo também defendeu a legitimidade das decisões do STF e destacou os benefícios do Pix para a sociedade brasileira, como o aumento da inclusão bancária e a redução de custos para consumidores e pequenos empreendedores.
Apesar das críticas, as associações empresariais ressaltaram a importância estratégica do mercado brasileiro para seus negócios e afirmaram que desejam manter um diálogo construtivo com o governo para garantir um ambiente regulatório estável e favorável à inovação.
