O Brasil está se mobilizando para enfrentar os desafios e impactos das tecnologias emergentes, com destaque para a regulação das plataformas digitais, que está em discussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O foco é combater crimes digitais, responsabilizar plataformas por conteúdos que incitam violência ou desinformação e mitigar efeitos de algoritmos opacos, cujos processos internos são pouco conhecidos.
Nesse cenário, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atua como pilar para o desenvolvimento tecnológico com princípios de ética, segurança, inclusão e transparência.
Lançado em 2024, o PBIA prevê investimentos de até R$ 23 bilhões em iniciativas como a construção de um supercomputador nacional, capacitação de profissionais e fomento à pesquisa aplicada. Segundo Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, o plano visa garantir que o Brasil não seja apenas consumidor, mas também produtor de soluções tecnológicas alinhadas às suas prioridades.
O PBIA integra uma estratégia ampla que une capacitação, infraestrutura, pesquisa e cooperação internacional. Valadares destaca a importância das universidades brasileiras, que já têm tradição em inovação, para consolidar o país como centro de referência em IA, conectando pesquisa, mercado e sociedade.
Infraestrutura e soberania digital em foco
A regulação das plataformas digitais é vista como complementar ao PBIA, pois aborda diretamente os impactos sociais da inteligência artificial. O supercomputador nacional, um dos eixos do plano, permitirá o processamento de grandes volumes de dados para treinar modelos avançados de IA em áreas como saúde, agricultura, clima e segurança, fortalecendo a competitividade global do Brasil. A infraestrutura será compartilhada entre universidades, centros de pesquisa e startups.
Alinhamento internacional e desenvolvimento local
As diretrizes do PBIA estão alinhadas à declaração dos BRICS sobre governança global da IA, aprovada na cúpula do Rio de Janeiro em julho. O documento defende o direito soberano de cada país de regular suas tecnologias e o acesso justo às inovações, além de combater a fragmentação regulatória. No Brasil, o plano estimula o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade nacional, reduzindo a dependência tecnológica externa.
Exemplos práticos incluem aplicações de IA para agricultura de precisão adaptadas ao clima e biomas brasileiros, fortalecendo a autonomia tecnológica e gerando empregos qualificados.
O PBIA também prioriza a democratização do acesso ao conhecimento, com a previsão de criação de 5 mil vagas em cursos de graduação em IA nos próximos três anos e um aumento de 50% no número de estudantes em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) em cinco anos.
Avanços na governança do PBIA
Em 31 de agosto, o MCTI realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do PBIA, reunindo representantes de 18 órgãos do governo federal para avaliar os avanços e planejar os próximos passos. O objetivo é consolidar o PBIA como um plano de Estado, com metas claras, governança formalizada e acompanhamento baseado em dados consolidados.
O secretário executivo do MCTI, Luis Fernandes, ressaltou que muitas ações já estão integradas a programas de investimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e novas iniciativas foram aprovadas para ampliar a abrangência do plano.
Henrique Miguel, secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, destacou que o levantamento apresentado foi uma fotografia inicial, e que o GT trabalhará para consolidar e validar os dados, tornando-se o principal fórum para monitoramento do PBIA.
A próxima reunião do GT está marcada para 2 de setembro, quando será apresentada uma visão atualizada das ações em andamento por todos os ministérios e instituições envolvidos.
