A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, notificou a Google Brasil Internet pela veiculação e comercialização de dispositivos “TV Box” não homologados pela Anatel na plataforma Google Shopping. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, sob risco de multa.
A notificação foi motivada por uma denúncia da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que aponta a recorrência na publicação de anúncios de equipamentos considerados ilegais, mesmo após sucessivos alertas e relatórios enviados à empresa. Segundo a entidade, esses dispositivos não seguem as normas técnicas da Anatel e representam riscos à segurança dos consumidores.
O Procon identificou ainda que, além de permitir a presença desses produtos na plataforma, o Google Shopping tem promovido sua venda por meio de anúncios patrocinados, o que, de acordo com o órgão, configura prática abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A comercialização de aparelhos eletrônicos sem homologação da Anatel é considerada ilegal no Brasil, já que esses produtos podem interferir em outros serviços de comunicação, além de não garantirem segurança mínima ao usuário.
Caso não apresente justificativas ou não tome medidas corretivas no prazo estipulado, o Google poderá ser alvo de sanções administrativas, incluindo multas.
