O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) um conjunto de medidas voltadas à modernização da administração pública, com foco na identificação biométrica e governança estratégica de dados. Entre as principais ações está o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a exigência da biometria será implantada de forma gradual, priorizando novas concessões. Já para quem já recebe benefícios, haverá um prazo estendido para adaptação. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção terão isenção da exigência.
Para viabilizar a coleta biométrica de forma inclusiva, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A instituição, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, utilizará sua rede de agências para ampliar o acesso ao novo modelo de identificação. O projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte.
A medida está prevista na Lei 15.077/2024 e tem como objetivo aumentar a segurança e facilitar o acesso da população às políticas públicas, utilizando a Carteira de Identidade Nacional (CNI) como chave de identificação. A CNI, já emitida por diversas secretarias estaduais de segurança, adota o CPF como número único e integra informações biométricas e biográficas. Até o momento, cerca de 30 milhões de CNI já foram emitidas.
CNI como identidade digital unificada
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a CNI é a “porta de entrada do cidadão para o mundo digital”. A integração da carteira com a plataforma Gov.br garante maior confiabilidade no acesso aos serviços públicos digitais, com diferentes níveis de autenticação (bronze, prata e ouro).
Com dados já consolidados de mais de 150 milhões de brasileiros, provenientes de instituições como o TSE, Senatran e Polícia Federal, o governo pretende ampliar o uso da CNI com apoio financeiro aos estados, por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Nova política de dados reforça segurança e uso estratégico
No mesmo evento, o governo também colocou em consulta pública o novo decreto da Política Nacional de Governança e Compartilhamento de Dados. A proposta visa criar uma estrutura unificada para a gestão ética e estratégica dos dados públicos, definindo papéis e responsabilidades para órgãos federais, como os executivos e curadores de dados.
Entre os destaques do decreto estão a interoperabilidade entre instituições públicas, o uso exclusivo da nuvem governamental (operada pelo Serpro e Dataprev) para armazenar dados sensíveis, e o fortalecimento do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), com maior participação da sociedade civil.
“A base de dados já existe. Agora, o desafio é aumentar a governança para expandir e melhorar os serviços oferecidos ao cidadão”, afirmou a ministra Esther Dweck. Ela também enfatizou a importância da integração federativa, destacando que a transformação digital precisa alcançar todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Rede Gov.br, RNDS e novo app para imóveis rurais
A estratégia nacional de digitalização inclui ainda o fortalecimento da Rede Gov.br, já adotada por todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios. A rede promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e soluções como a assinatura eletrônica.
Outro avanço é a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), também oficializada por decreto presidencial. A RNDS conectará os sistemas de saúde em todos os níveis da federação, utilizando o CPF como chave de acesso, juntamente com o número do SUS.
Por fim, o governo lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações ambientais, fundiárias e fiscais em um só ambiente, facilitando a gestão de propriedades rurais. Antes, os dados estavam dispersos em três sistemas distintos.
As medidas refletem uma visão de futuro baseada na digitalização com responsabilidade, garantindo inclusão, segurança e eficiência no serviço público.
