A aprovação do Projeto de Lei nº 847/2025 pela Câmara dos Deputados marca um avanço importante para a inovação e o financiamento tecnológico no Brasil. A medida altera a Lei nº 11.540/2007, que rege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo o uso do superávit financeiro acumulado em anos anteriores para a concessão de empréstimos.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto recebeu amplo apoio do setor produtivo e foi celebrado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como uma medida estratégica para destravar recursos essenciais à transformação digital e à descarbonização da indústria.
“Até então, os recursos excedentes não tinham destinação definida. Agora poderão ser aplicados de forma produtiva, gerando retorno com juros e fortalecendo o próprio caixa do FNDCT”, explica Jefferson Gomes, diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI.
Mais recursos para inovação via Finep
Segundo as regras atuais do Novo Arcabouço Fiscal, até 50% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser usados em empréstimos pelo FNDCT, enquanto o restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. O novo projeto de lei mantém esse limite anual, mas permite que os recursos excedentes não utilizados em anos anteriores também sejam aproveitados, por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Com isso, amplia-se o potencial de financiamento para empresas interessadas em desenvolver projetos de inovação. A Finep, inclusive, quase dobrou seu volume de crédito em dois anos — de R$ 7,5 bilhões em 2023 para R$ 14,6 bilhões em 2024.
De acordo com dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), há cerca de R$ 22 bilhões de superávit não utilizados vinculados ao FNDCT. Como se tratam de empréstimos com baixa inadimplência histórica, a medida não fere o teto de gastos nem aumenta despesas primárias, segundo a CNI.
Impacto direto na competitividade da indústria
O vice-presidente sênior da Siemens Energy para América Latina e coordenador da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), André Clark, destacou a relevância da medida:
“É uma vitória importante para as empresas que investem em inovação. Agora será preciso complementar com o aumento do patrimônio da Finep, para ampliar sua capacidade de operação. Mas o passo dado pelo Congresso é fundamental para estimular o desenvolvimento científico e elevar a competitividade do país.”
Com a aprovação na Câmara, o PL 847/2025 segue agora para sanção presidencial, representando uma injeção de fôlego para o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro.
