A partir desta quarta-feira (18), o Google passou a permitir a instalação de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online na Play Store, o que inclui jogos populares como o “jogo do tigrinho”. Para isso, as plataformas interessadas devem atender a uma série de exigências, entre elas, a autorização do Ministério da Fazenda.
Até então, a Play Store só disponibilizava apps vinculados à Caixa Econômica Federal, como os de loterias e corridas de cavalos. Já os aplicativos das chamadas “bets” só podiam ser acessados de forma não oficial, via navegador ou por meio de download direto nos sites das casas de apostas.
Quais critérios os apps de apostas precisam cumprir?
No momento, ainda não há aplicativos oficiais de apostas listados na loja. As empresas interessadas devem submeter seus apps à análise do Google. Somente após a aprovação é que eles serão disponibilizados na Play Store.
As exigências incluem:
Estar registrada na lista da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda;
Limitar o funcionamento do aplicativo ao território brasileiro;
Proibir o uso por menores de 18 anos;
Exibir informações claras sobre práticas de jogo responsável.
Além disso, empresas do setor poderão anunciar seus apps por meio do Google Ads, com publicidade aparecendo tanto nos resultados de busca quanto na própria loja de aplicativos, desde que sigam os termos estabelecidos pela plataforma.
O Google também avaliará se a empresa tem autorização válida para atuar no Brasil e exigirá que ela isente a companhia e suas afiliadas de qualquer responsabilidade legal relacionada a infrações das regras de apostas.
Fonte: Getty Images
