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Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso a fotos de usuários do Facebook

Decisão envolve cerca de 20 milhões de usuários Android e aponta falhas na obtenção de consentimento para acessar galerias de imagens dos celulares.

A Autoridade Italiana de Proteção de Dados aplicou uma multa de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland, empresa responsável pelo Facebook, após identificar irregularidades no acesso a fotografias e vídeos armazenados nos celulares de usuários italianos.

A decisão, anunciada em 14 de novembro, envolve uma funcionalidade do aplicativo Facebook para Android que sugere fotos e vídeos da galeria do smartphone para serem publicados na rede social.

Segundo a autoridade, o aplicativo solicitava uma autorização genérica para acessar diferentes recursos do aparelho. A configuração permitia que a funcionalidade de sugestões da galeria permanecesse ativada sem que o usuário recebesse informações claras e consentisse especificamente com essa finalidade.

A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia de uma entidade de defesa do consumidor. Os técnicos identificaram que a configuração poderia permitir acesso amplo à biblioteca de imagens do dispositivo.

A estimativa da autoridade é de que aproximadamente 20 milhões de usuários Android na Itália estejam potencialmente envolvidos.

Além da multa, a Meta recebeu prazo de 60 dias para manter a funcionalidade desativada por padrão e solicitar autorização específica aos usuários, explicando de maneira transparente como ocorre o acesso às imagens.

A empresa contestou a decisão e considera a penalidade desproporcional, indicando que pretende recorrer.

O caso reforça uma questão central da proteção de dados: conceder permissão para um aplicativo acessar determinado recurso do celular não significa autorizar automaticamente qualquer finalidade de utilização dessas informações.

A decisão também evidencia que transparência e consentimento específico precisam fazer parte do desenvolvimento de funcionalidades digitais, inclusive aquelas consideradas simples ou voltadas à conveniência do usuário.

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