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Projeto propõe token do gov.br para liberar acesso a sites adultos

Proposta prevê confirmação de maioridade sem compartilhar nome, CPF ou data de nascimento com as plataformas.

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar um sistema de verificação de idade para acesso a sites com conteúdo adulto no Brasil.

O Projeto de Lei 2.201/2026 prevê o Token de Maioridade Digital, uma credencial gratuita emitida pela plataforma gov.br para comprovar que o usuário tem 18 anos ou mais.

Pelo texto, o token teria validade de até 24 horas. Os sites receberiam apenas a confirmação da maioridade, sem acesso a informações como nome, CPF ou data de nascimento.

A proposta também prevê multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração para plataformas que descumprirem as regras. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.

Portanto, a utilização do token ainda não é obrigatória.

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