A Clearview AI, empresa americana especializada em reconhecimento facial, voltou à Justiça britânica para contestar uma multa de 7,5 milhões de libras, aplicada por supostas violações das regras de proteção de dados pessoais.
A companhia apresentou argumentos ao Tribunal de Apelação do Reino Unido, defendendo que a penalidade foi baseada em uma interpretação incorreta da legislação britânica.
A disputa envolve a utilização de imagens coletadas na internet para alimentar sistemas de reconhecimento facial. A tecnologia da Clearview AI permite comparar fotografias com um amplo banco de dados, identificando possíveis correspondências entre rostos.
O caso levanta questionamentos sobre a coleta e o processamento de informações biométricas sem o consentimento das pessoas retratadas, especialmente quando os dados são utilizados por organizações de segurança e investigação.
A empresa argumenta que suas atividades não deveriam estar sujeitas às mesmas exigências de proteção de dados aplicadas a determinados tratamentos de informações realizados no território britânico.
A Clearview AI já havia obtido uma decisão favorável em uma primeira etapa do recurso, mas a controvérsia jurídica continuou e chegou ao Tribunal de Apelação.
O resultado poderá influenciar a interpretação das regras de privacidade aplicadas a empresas estrangeiras que processam dados de cidadãos britânicos.
A disputa também evidencia os desafios regulatórios envolvendo inteligência artificial, reconhecimento facial e proteção de informações pessoais em diferentes países.
