A Itália dará início a uma nova etapa de fiscalização dos sistemas de inteligência artificial a partir de 23 de outubro de 2026. O Decreto 179/2026 amplia os poderes dos órgãos reguladores para verificar o cumprimento das regras aplicáveis à tecnologia.
A medida permite que autoridades realizem inspeções e avaliem a conformidade de sistemas de IA, fortalecendo a supervisão sobre empresas que desenvolvem ou utilizam essas ferramentas.
O decreto também estabelece um cenário de maior rigor regulatório, com multas que podem chegar a 35 milhões de euros, dependendo da infração e das disposições legais aplicáveis.
A iniciativa representa um avanço na implementação das regras europeias de inteligência artificial, que buscam reduzir riscos relacionados à privacidade, à segurança e ao uso inadequado de sistemas automatizados.
Para as empresas, o novo cenário exige maior atenção à documentação técnica, à gestão de riscos e aos mecanismos de controle utilizados no desenvolvimento e na operação de soluções de IA.
A fiscalização reforça a tendência de responsabilização das organizações pelo uso da inteligência artificial, especialmente em aplicações que podem afetar direitos e a segurança dos cidadãos.
