O governo federal publicou o Decreto nº 13.135, que estabelece limites para o uso de inteligência artificial no atendimento ao consumidor. A medida busca regulamentar a utilização de tecnologias automatizadas nas relações entre empresas e clientes.
A nova regulamentação afeta empresas que utilizam chatbots, assistentes virtuais e outras ferramentas de IA em seus canais de atendimento. O objetivo é garantir que a automação não prejudique os direitos dos consumidores.
Com as mudanças, as organizações deverão avaliar seus processos de atendimento e verificar a necessidade de adaptações para cumprir as novas exigências.
As regras entram em vigor em 2 de novembro de 2026, exigindo atenção das empresas que utilizam inteligência artificial para interagir com seus clientes.
A iniciativa reforça o debate sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica, eficiência operacional e proteção dos consumidores.
