O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.396/2026, que estabelece novas regras para combater golpes telefônicos, chamadas fraudulentas e práticas abusivas de telemarketing. A norma determina que as operadoras de telecomunicações adotem mecanismos de autenticação e bloqueiem ligações cuja origem não possa ser verificada.
Pelas novas regras, as chamadas deverão ser autenticadas desde a operadora de origem até a rede responsável pela entrega ao destinatário. Ligações que não passarem pela verificação serão bloqueadas, respeitando exceções que ainda serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra mudança envolve a identificação de empresas. Nas chamadas comerciais autenticadas, os consumidores deverão visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação. A medida busca dificultar golpes em que criminosos utilizam números falsificados para se passar por bancos, lojas e instituições públicas.
A regulamentação também prevê a suspensão por 15 dias da capacidade de realizar chamadas de usuários que ultrapassarem mil ligações por acesso ou 10 mil chamadas considerando todos os seus acessos, desde que pelo menos 85% sejam chamadas curtas. O objetivo é combater disparos automatizados e práticas abusivas que prejudicam os consumidores.
Para viabilizar as mudanças, será criada uma base centralizada de numeração, supervisionada pela Anatel, com informações sobre os titulares das linhas telefônicas. As operadoras serão responsáveis pela manutenção dos dados e pelos custos de implementação.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as medidas. Algumas exigências começarão a ser aplicadas após 30 dias, enquanto a autenticação obrigatória e a identificação empresarial dependerão dos prazos definidos pela agência.
A iniciativa representa uma mudança na segurança das telecomunicações brasileiras e busca reduzir fraudes, falsificação de números e o excesso de ligações indesejadas.
