O governo federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, com o objetivo de impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro dos presídios brasileiros. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.136/2026, publicado em 13 de outubro.
O programa estabelece a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as medidas previstas estão o bloqueio individual de aparelhos pelo código IMEI e a utilização de equipamentos capazes de interromper sinais de comunicação dentro das unidades prisionais.
A iniciativa também determina a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações sobre a localização dos presídios e suas áreas próximas. Os dados permitirão planejar o uso dos bloqueadores e reduzir o risco de interferências nos serviços de telefonia e internet utilizados pela população do entorno.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá até 180 dias para disponibilizar uma plataforma digital destinada ao registro e encaminhamento das solicitações de bloqueio. Em situações de emergência, como rebeliões, motins e tentativas de resgate, os pedidos terão prioridade.
A regulamentação também prevê mecanismos para corrigir bloqueios indevidos e proteger os dados pessoais utilizados no processo. A expectativa é fortalecer o combate às organizações criminosas que utilizam aparelhos clandestinos para coordenar atividades ilegais a partir do sistema prisional.
